Anuário da Justiça SP 2024 lançado com reportagem sobre operação escudo e atuação criminal. Acesse versão digital gratuita no site.
Uma matéria presente no Anuário da Justiça São Paulo 2024, divulgado hoje (18/3). Baixe gratuitamente a versão digital, disponível no site do Anuário da Justiça (clique aqui para acessar). Para adquirir a versão impressa, basta ir até a Livraria ConJur (clique aqui).
A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para garantir a assistência judiciária estatal à população carente. A atuação da Defensoria Pública visa promover a justiça social, garantindo o acesso à assistência jurídica de qualidade para aqueles que não possuem condições de contratar um advogado particular.
Defensoria Pública em destaque na área criminal
Anuário da Justiça São Paulo foi lançado na semana passada e um caso na área criminal colocou a Defensoria Pública de São Paulo em evidência em 2023. Trata-se da chamada ‘operação escudo‘, promovida pela Polícia Militar do estado no Guarujá, logo após o assassinato de um homem da corporação por supostos traficantes. A operação, encerrou-se no início de setembro com o saldo estarrecedor de 28 mortos, o que levou a Defensoria, entre outras instituições do Estado e da sociedade, a cobrar explicações sobre o resultado tão macabro. A Defensoria Pública acionou o Conselho Nacional de Direitos Humanos alegando tortura, uso excessivo da força, destruição de residências, assassinatos sumários e caracterizando a ação policial como ‘a chacina do Guarujá’.
Atuação da Defensoria Pública em outras frentes
No dia 4 de setembro, em conjunto com a ONG Conectas Direitos Humanos, a Defensoria Pública entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuaram na operação escudo. A intervenção da Defensoria é ainda mais legítima, visto que o alvo da operação são pessoas em situação social e econômica vulnerável, justamente a clientela preferencial da assistência judiciária estatal. Outra frente de atuação da Defensoria que toca fundo os direitos humanos e bordeja o crime é a questão da Cracolândia, o território móvel que abriga pessoas em situação de rua, consumidores e traficantes de drogas em São Paulo.
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Desafios e conquistas da Defensoria Pública
O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria, acolhe denúncias e realiza visitas a equipamentos que atendem à população em situação de rua ou que faz uso de drogas. A Defensoria Pública, comandada por Florisvaldo Fiorentino Júnior desde 2020, tem se destacado na área cível, onde as causas do Direito de Família e Sucessões representam a maior parte dos atendimentos prestados pela instituição. A atuação criminal propriamente dita, nas varas singulares, é parte do trabalho da Defensoria, que não foge da judicialização e busca levar a julgamento colegiado temas que afetam diretamente a vida da população mais vulnerável.
Novos projetos e parcerias da Defensoria Pública
A Defensoria Pública tem trabalhado em projetos e parcerias que visam garantir direitos e proteção às pessoas mais vulneráveis. A parceria com a secretaria de saúde resultou na redução de ações para fornecimento de medicamentos, insumos e aparelhos para pacientes. Além disso, foi criado o Cejusc Saúde, uma parceria que envolve o TJ-SP e órgãos das esferas federal, estadual e municipal. A população carcerária também tem merecido atenção da Defensoria, que criou o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), para promover a tutela dos interesses de pessoas presas, internadas e egressas.
Desafios e estrutura da Defensoria Pública
Em relação à estrutura da DPE-SP, ter mais defensores disponíveis para atender à população se mantém um desafio. Atualmente, há 789 membros efetivos e 111 cargos já aprovados por lei, mas que aguardam nomeação. A necessidade de mais defensores é evidente, especialmente considerando a demanda da população. Segundo dados do Ministério da Justiça, São Paulo deveria ter três mil defensores para atender adequadamente a sua população.
Versões do Anuário da Justiça
ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2023 | 2024 13ª Edição ISSN: 2179244-5 Número de páginas: 332 Versão impressa: R$ 50, pré-venda na Livraria ConJur Versão digital: disponível gratuitamente, a partir de 18 de março de 2024, no app ‘Anuário da Justiça’ ou pelo site anuario.conjur.com.br
Fonte: © Conjur
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