Abono salarial de até um salário mínimo (R$ 1.412) para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) de acordo com o mês de aniversário e dígito final do número da Carteira de Trabalho Digital.
O derradeiro lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) com montante de até um salário mínimo (R$ 1.412) será distribuído na próxima quinta-feira (15) aos empregados do setor privado (PIS) e aos funcionários públicos (Pasep) que nasceram em novembro e dezembro.
Este benefício é de extrema importância para os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Além disso, o abono salarial representa um reconhecimento do governo pelo esforço e dedicação dos profissionais ao longo do ano.
Abono salarial: Calendário unificado para pagamentos
Os trabalhadores do Rio Grande do Sul afetados pelas chuvas receberam antecipadamente o abono salarial, independentemente do mês de aniversário. Já para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos recebem de acordo com o mês de nascimento. Antes, os servidores públicos eram pagos conforme o dígito final do número de inscrição.
Abono salarial: Valores e instituições pagadoras
Até o momento, 24.874.071 milhões de trabalhadores estão recebendo o abono salarial. Desse total, 21.982.722 milhões recebem o abono do PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.
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Abono salarial: Variação de valores de acordo com meses trabalhados
O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022. Para verificar se terá direito ao benefício, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.
Abono salarial: Requisitos para recebimento em 2024
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos no ano-base. Não têm direito ao benefício empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
Abono salarial: Critérios para recebimento
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep em 2024, o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano-base, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Abono salarial: Restrições de recebimento
Não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Para receber o abono do PIS, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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