Empresas do mesmo setor se unem em ações ESG para promover governança, ambiental, social, complyance, direitos humanos, competitividade e anticorrupção.
As iniciativas conjuntas de ESG (‘environmental, social, and governance’, na sigla em inglês) entre as grandes corporações de um setor específico são fundamentais para fortalecer a cultura de governança, promovendo a transparência e a responsabilidade social. O complyance é essencial para garantir a conformidade com as leis e regulamentos, além de fomentar a ética nos negócios.
Essas ações colaborativas também impulsionam a implementação de programas de conformidade robustos, que visam mitigar riscos e promover a sustentabilidade corporativa a longo prazo. O investimento em complyance e programas de conformidade não apenas fortalece a reputação das empresas, mas também contribui para a construção de um ambiente de negócios mais justo e equitativo.
Entrevista com José Marcelo Martins Proença
José Marcelo Martins Proença, diretor de complyance da JBS e professor, compartilhou sua visão sobre programas de conformidade em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Neste diálogo, ele destacou a importância da governança e de programas de complyance para garantir o comprometimento com direitos humanos, ambientais e sociais, bem como com a luta contra a corrupção.
Ao discutir a ação coletiva como um segundo degrau para um programa de complyance, Proença ressaltou a necessidade de ter setores organizados e comprometidos com as regras de respeito aos direitos humanos, ao Direito Ambiental e à anticorrupção. Ele enfatizou a importância de colocar todo um setor em um sistema extremamente interessante para promover a conformidade.
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A JBS faz parte da Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria, coordenada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas, visando enfrentar casos de corrupção e reforçar os compromissos sociais e ambientais. Recentemente, a iniciativa recebeu o Prêmio de Realização Extraordinária do Instituto de Governança de Basel, na Suíça, destacando o comprometimento da empresa com a governança.
Além de sua atuação em complyance, Proença é especialista em recuperação judicial de empresas. Ele defende que a legislação atual não precisa de grandes alterações, mas sim de uma implementação eficaz dos objetivos de reforma normativa previstos na Lei 11.101/2005. O advogado destaca a importância de proteger os credores, envolvê-los ativamente em planos de recuperação e otimizar os ativos das empresas falidas.
Em relação às propostas de alteração na legislação de recuperação de empresas, Proença enfatiza a necessidade de garantir que os planos de recuperação sejam distintos e atendam aos objetivos da lei. Ele destaca a importância do artigo 50, que estabelece a função social das empresas em seus planos de recuperação, e ressalta a importância de evitar a repetição de modelos genéricos que não atendem às necessidades específicas de cada empresa.
Fonte: © Conjur
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