Indenização baseada em valores pagos pelo Whatsapp na Europa por irregularidades semelhantes e no tamanho do mercado brasileiro da empresa.
Foi ajuizada hoje uma ação civil pública para que o WhatsApp seja condenado a pagar indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos, devido à falta de transparência sobre as mudanças em sua política de privacidade em 2021. A empresa enfrenta alegações de não fornecer informações claras aos usuários sobre as atualizações realizadas no WhatsApp.
A empresa de mensagens, que é conhecida por seu popular aplicativo de mensagens, está sendo processada por não divulgar adequadamente as alterações em seu serviço de mensagens. A ação destaca a importância da transparência e proteção dos dados dos usuários, exigindo que o WhatsApp seja responsabilizado por suas práticas em relação à privacidade dos usuários.
WhatsApp: Ação do MPF e Idec contra a empresa de mensagens
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) moveram uma ação judicial alegando que a empresa de mensagens violou os direitos dos usuários do aplicativo no Brasil. Isso ocorreu devido à imposição das novas regras, que permitiam a coleta e o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, ao acessar o WhatsApp, milhões de brasileiros foram surpreendidos por um aviso conciso sobre as mudanças nas políticas de privacidade. O alerta destacava a necessidade de aceitar os novos termos até o mês seguinte, sob pena de ter o acesso ao aplicativo bloqueado.
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Muitos usuários, induzidos a pensar que era obrigatório concordar para continuar utilizando a plataforma, simplesmente clicaram em ‘concordar’, opção proeminente na mensagem. Esse ato aparentemente trivial expôs uma série de informações pessoais ao compartilhamento com as empresas parceiras do Grupo Meta, conforme apontado pelo MPF.
Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também está envolvida na ação movida. A compensação requerida tem como base valores pelos quais o WhatsApp já foi condenado na Europa por práticas semelhantes, considerando a semelhança entre as legislações brasileira e europeia sobre proteção de dados. O Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp, com cerca de 150 milhões de usuários, conforme destacado no documento.
O MPF e o Idec solicitam não apenas a indenização, mas também a imediata suspensão do compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais com as demais empresas do Grupo Meta. Isso inclui a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento da publicação, a Meta não havia se pronunciado sobre o assunto quando questionada pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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