A OAB-SP pediu Habeas Corpus em ação penal, após arquivamento do inquérito policial, para garantir o exercício da profissão e depoimento em SP.
Via @consultor_juridico | A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o trancamento de ação penal contra a advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, que foi detida durante o exercício de sua profissão por policiais civis e insultada com o termo ‘lixo’ pelos agentes.
A atuação da advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, como representante legal de seus clientes, foi interrompida de forma abrupta e desrespeitosa, evidenciando a importância de se garantir a integridade e o respeito aos profissionais de direito em pleno exercício de suas funções.
Advogada Juliana luta por justiça em caso de desrespeito à advocacia
Na ocasião mencionada, a advogada estava presente durante o depoimento de uma testemunha no contexto de um inquérito policial que envolvia sua mãe como vítima de violência. O caso em questão já havia sido objeto de um inquérito arquivado devido à falta de evidências. Determinada a buscar justiça, a advogada decidiu acionar a Corregedoria da Polícia Civil para investigar o arquivamento do inquérito.
Além disso, a advogada buscou apoio na Casa da Mulher Brasileira e registrou um novo boletim de ocorrência, solicitando a apuração não apenas da violência, mas também do crime de perseguição. No entanto, o inquérito permaneceu parado por meses, levando a profissional a recorrer ao Ministério Público, que exigiu a apresentação de provas em duas ocasiões devido à resistência por parte da polícia.
Em um momento crucial, o advogado Alexandre Ogusuku, representante legal de Juliana em nome da OAB-SP, entrou com um pedido de Habeas Corpus. Nesse documento, ele denunciou que a advogada foi submetida a tratamentos desumanos, sendo presa, agredida e detida ilegalmente, em uma clara violação de seus direitos.
Juliana enfrenta acusações de desacato, desobediência, resistência e agressão. Em sua defesa apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo, cada uma dessas acusações é refutada detalhadamente, com destaque para um suposto flagrante armado pelos policiais durante o processo.
Durante o depoimento, a advogada teve o termo de interrogatório arrancado de suas mãos e foi cercada por um grupo de policiais ao solicitar a devolução do documento. A defesa argumenta que a atitude da delegada, que se fez acompanhar por oito policiais para tomar o depoimento de uma testemunha, foi excessiva e intimidatória, tratando a advogada de forma desrespeitosa.
Em um dos vídeos apresentados como prova, é possível ouvir um policial se referindo à advogada de forma pejorativa. Em outro momento, após Juliana mencionar que iria buscar ajuda na corregedoria, um agente policial responde de forma agressiva e desrespeitosa.
O caso, registrado sob o número 1504994-55.2024.8.26.0228, evidencia a importância de proteger o exercício da profissão de advogada e reforça a necessidade de respeito às garantias legais de todos os profissionais de direito. Juliana, com coragem e determinação, enfrenta um sistema que desafia sua integridade e sua identidade como representante legal.
Fonte: © Direto News
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