Advogado pode renunciar poderes após prévia comunicação, tentativa de pré-notificação e aviso, se cliente mudou-se sem informar mudança de endereço.
Quando o advogado não tem mais interesse em representar um cliente, ele pode renunciar aos poderes que lhe foram conferidos, desde que comunique previamente, conforme o artigo 112 do Código de Processo Civil.
É importante que o advogado siga os procedimentos corretos ao renunciar, garantindo a transparência e legalidade da situação para todas as partes envolvidas, incluindo o cliente, patrocinadores e empresa.
Advogado: Demonstração de Comunicação e Mudança de Endereço
No âmbito jurídico, a atuação do advogado é crucial para garantir a efetividade dos processos. Em recente decisão proferida pelo desembargador Fábio Ferrario, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi destacada a importância de demonstrar a tentativa de pré-notificação por parte dos advogados envolvidos em um caso.
No caso em questão, os advogados de uma das partes de um processo envolvendo uma promessa de compra e venda adotaram medidas para comunicar a renúncia do caso a um cliente. Foi informado ao juízo que uma tentativa prévia de notificação foi realizada através de uma carta com aviso de recebimento. No entanto, a comunicação retornou com a informação de que o destinatário havia ‘mudado-se’.
É fundamental ressaltar que, de acordo com o Código de Processo Civil, é dever das partes comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço. Nesse contexto, os advogados devem assegurar que as informações estejam sempre atualizadas, a fim de evitar problemas como o não recebimento de intimações e notificações importantes.
No despacho proferido, o desembargador ressaltou que a notificação enviada aos patronos da empresa demandada foi considerada efetiva, uma vez que o endereço utilizado coincidia com o indicado nos documentos oficiais. Assim, a responsabilidade dos advogados foi isentada, reforçando a importância da correta comunicação e atualização de dados.
Diante desse cenário, é essencial que os advogados estejam atentos às exigências legais relacionadas à comunicação com o juízo e às mudanças de endereço das partes envolvidas nos processos. A diligência e a precisão na prestação dessas informações são fundamentais para garantir a eficiência e a transparência no exercício da advocacia.
Fonte: © Conjur
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