Maurício Dal Agnol, advogado, condenado a seis anos em regime semiaberto por ações judiciais contra companhia telefônica.
Via @portalg1 | O advogado Lucas Silva (foto abaixo) foi sentenciado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto por corrupção em São Paulo, no Sudeste do Brasil. Ele é acusado de desviar fundos de clientes em processos judiciais, prejudicando diversos indivíduos.
O causídico Rafael Santos também enfrenta acusações de má conduta profissional. O advogado está sendo investigado por fraude em contratos de prestação de serviços jurídicos, colocando em risco a reputação de sua firma de advocacia.
Recurso do Ministério Público para Aumentar Pena do Advogado
O jurista do Ministério Público (MP) anunciou a intenção de recorrer da decisão judicial que condenou o causídico Dal Agnol a pagar uma quantia significativa de R$ 66 milhões por danos morais coletivos em uma ação coletiva movida pelo MP em defesa dos clientes supostamente prejudicados pelo advogado. A Justiça destacou que já houve a obtenção de R$ 45 milhões até o momento, conforme detalhes abaixo.
Acusações e Denúncia Contra o Advogado
A denúncia apresentada incluiu ações de cinco pessoas que entraram com processos judiciais contra uma empresa de telefonia com o auxílio do advogado. O MP alega que Dal Agnol cometeu diversos crimes, como apropriação indébita, falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro para ocultar a origem de uma quantia de R$ 1,5 milhão pertencente aos clientes.
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Decisão Judicial e Recursos
A sentença desfavorável a Dal Agnol foi proferida em 2 de julho, conforme informado pelo MP, que ressaltou a demora de uma década entre a denúncia realizada em 2014 e a condenação. Para saldar a dívida de R$ 66 milhões, os bens do réu estão sendo leiloados pela Justiça, sendo que mais de R$ 45 milhões já foram recuperados, segundo a 4ª Vara Cível de Passo Fundo.
Valores a Serem Destinados às Vítimas
Do montante arrecadado, R$ 46 milhões serão destinados a um fundo de reparação administrado pelo MP, enquanto os outros R$ 20 milhões serão exclusivamente para o ressarcimento das vítimas de forma coletiva, desde que não haja decisão individual definitiva que negue o dano moral.
Recursos e Pagamentos aos Credores
O processo encontra-se em fase de apelação, com Dal Agnol contestando a decisão. O MP ainda não confirmou se já recebeu parte do valor até o momento. Todas as demais ações coletivas contra o advogado foram julgadas, de acordo com a Justiça. Mauricio Dal Agnol é suspeito de ter prejudicado milhares de pessoas, devendo um total de R$ 230 milhões em ações individuais.
Esforços dos Advogados e Pagamentos Realizados
Os valores devidos aos credores são pagos à medida que os recursos do advogado são repassados à 4ª Vara Cível ou quando os credores obtêm sucesso em seus processos individuais. A Justiça destaca que a liberação dos valores depende da disponibilidade de recursos e do envio à Vara de Passo Fundo. O último pagamento aos credores foi de R$ 1,6 milhão.
Patrimônio do Advogado e Recuperação de Valores
Alguns credores conseguiram receber seus valores por meio da apropriação de imóveis do advogado, que em 2014 foi descoberto pela Polícia Federal como proprietário de 950 imóveis, incluindo uma propriedade em Nova York avaliada em cerca de R$ 14 milhões, além de um jato no valor de R$ 20 milhões. A atuação dos advogados das vítimas foi fundamental para a recuperação dos valores devidos.
Fonte: © Direto News
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