Advogado do Amazonas condenado por litigância predatória em ações ribeirinhas, ferindo o contraditório juridicamente.
Recentemente, um advogado do Amazonas recebeu uma sentença desfavorável por conduta inadequada, sendo condenado por litigância de má-fé devido à captação irregular de clientes em mais de 100 processos.
O profissional de Direito, conhecido também como defensor, teve sua conduta questionada e foi considerado culpado por práticas antiéticas que ferem o Código de Ética da OAB. Como advogado, é fundamental agir de acordo com os princípios da ética profissional para garantir a credibilidade e respeito no exercício da advocacia.
O advogado e a irregularidade na captação de clientes
O reconhecimento da irregularidade foi feito pelo juiz de Direito Marco Aurelio Plazzi Palis, do 1º JEC de Manacapuru/AM, em ação movida pelo defensor contra a Amazonas Energia por interrupção na prestação do serviço de energia elétrica.Na sentença, o magistrado destacou métodos questionáveis utilizado pelo advogado na captação da clientela, incluindo visitas domiciliares sob a falsa premissa de organizar ‘mutirão’ para processar a empresa de energia.
Consta dos autos que, em algumas situações, as partes sequer sabiam da sua condição de parte nos processos; em uma delas, o causídico ingressou com o processo em nome de pessoa já falecida. Além disso, a sentença destaca que o profissional de Direito utilizava cartões de visita que prometiam compensações financeiras por litígios contra a Amazonas Energia.
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O juiz afirmou que a partir dessas estratégias, que atentam contra o código de Ética e do Estatuto da OAB, muitas pessoas, em sua maioria ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, simples, de pouca instrução ou analfabetas foram induzidas a assinar procurações sem entender corretamente o campo de atuação do advogado.Foi identificado que o defensor ajuizou 510 processos contra a Amazonas Energia com mesmo pedido e causa de pedir, anexando petições genéricas e procurações com amplos poderes, como para levantar alvarás e receber valores em nome da parte representada.
A condenação por litigância de má-fé
Litigância predatóriaPara o magistrado, a atuação do causídico ‘afeta de morte a legítima capacidade postulatória e atinge de forma irremediável os pressupostos processuais necessários para o manuseio da ação judicial, impedido o conhecimento do mérito pelo juízo’.Acrescentou que a litigância, nesses termos, ‘transforma a ação judicial em mero instrumento ilegítimo, desvirtua por completo a finalidade última da justiça e atrapalha de forma desproporcional o exercício do contraditório, pois é praticamente impossível as partes demandadas se defenderem de forma efetiva diante de ações dessa natureza, que geralmente são distribuídas de forma simultânea e em grandes quantidades justamente para maximizar a ocorrência de revelia e impedir a defesa regular’.Diante das evidências, o juiz extinguiu a ação e condenou o advogado por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa.Os autos foram encaminhados à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AM, à Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, ao MP, à autoridade policial e ao procurador-geral de Justiça para providências.O escritório FM&V Advocacia atua na defesa da Amazonas Energia.Processo: 0600917-44.2024.8.04.5400Veja a sentença.Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/404038/advogado-e-condenado-por-captacao-irregular-de-clientes-em-108-acoes
Fonte: © Direto News
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