Advogado ganha auxílio-acidente e retroativos após queda de escada há 12 anos. Vitória judicial importante para trabalhadores com limitações físicas.
JÁ OUVIRAM FALAR DISSO? 😳 Um engenheiro de Minas Gerais conquistou um grande triunfo legal depois de passar por um acidente em casa mais de dez anos atrás.
Além disso, um incidente semelhante ocorreu recentemente com um médico de São Paulo, que agora busca por justiça no tribunal.
Decisão Judicial Favorável e Concessão de Auxílio-Acidente
A decisão favorável veio do 4º Juizado Especial de Vitória, que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder-lhe o benefício de auxílio-acidente, além do pagamento dos valores retroativos. Borges, ao falar sobre o acidente, mencionou as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho devido às limitações físicas resultantes das sequelas.
Importância da Vitória Judicial e seu Impacto no Mercado de Trabalho
A vitória não apenas garante seus direitos, mas também serve de precedente para outros trabalhadores em situações semelhantes. O advogado Wagner Pereira Borges, que sofreu o incidente enquanto trabalhava como comerciário, destacou a relevância da decisão para os trabalhadores que lidam com redução parcial da capacidade laboral.
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Detalhes do Caso e Consequências do Acidente
O acidente ocorreu em 9 de dezembro de 2012, durante uma pintura residencial, resultando em sequelas permanentes no braço direito de Borges. Após a consolidação das lesões, foi evidenciada a redução parcial da capacidade para o trabalho que ele costumava desempenhar. Após ingressar na advocacia, Borges buscou reivindicar seus direitos previdenciários.
Decisão Judicial e Concessão do Benefício
A juíza federal Eloá Alves Ferreira, responsável pelo caso, determinou que o INSS concedesse o auxílio-acidente a partir da data de cessação do auxílio por incapacidade temporária, em 31 de agosto de 2013. O INSS foi condenado a pagar os valores retroativos, corrigidos monetariamente e com juros moratórios, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Benefício do Auxílio-Acidente e Reconhecimento das Sequelas
A juíza ressaltou que o auxílio-acidente é uma compensação paga mensalmente ao segurado que, após a consolidação das lesões de um acidente, apresenta sequelas que afetam sua capacidade de trabalho habitual. A perícia médica confirmou as sequelas e a redução da capacidade laboral de Borges.
Implantação do Benefício e Precedente Importante
A sentença determinou que o INSS implementasse o benefício em 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme o artigo 537 do Código de Processo Civil (CPC). A decisão estabeleceu um precedente significativo para casos similares, reafirmando os direitos dos segurados que sofrem acidentes e têm sequelas permanentes.
Fonte: © Direto News
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