O advogado deve orientar o cliente sobre demandas sem justa causa a fim de evitar ser multados por litigação.
Via @consultor_juridico | O ato de advogar requer que o profissional do direito oriente seu cliente a respeito de questões sem fundamento, evitando assim processos desnecessários e possíveis sanções por litigância de má-fé.
Além disso, ao advogar, é fundamental respeitar os princípios éticos da profissão, evitando jurar causas infundadas e agir de forma contrária à lei.
Decisão do Juiz Guilherme de Macedo Soares
O juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), ressaltou a importância de advogar com responsabilidade profissional ao analisar a ação na qual o autor buscava receber em dobro a diferença alegada de pagamento por um celular. Soares fundamentou sua decisão no Código de Ética da OAB, destacando o dever do advogado de desaconselhar lides temerárias.
A demanda foi direcionada à loja onde o aparelho foi adquirido e ao fabricante do celular. Segundo a inicial, o telefone foi comprado por R$ 4.119,10, mas o autor descobriu que poderia adquiri-lo por R$ 2.989,00 em outra loja. Diante disso, ele buscou o abatimento do preço ou o cancelamento da compra.
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Após a negativa do vendedor, o cliente contratou uma advogada e entrou com a ação, pleiteando R$ 2.260,00, o dobro do valor alegado pago a mais. No entanto, o juiz considerou o argumento do autor lamentável, afirmando que o contrato foi legítimo e que as empresas têm liberdade para definir preços.
A sentença também mencionou a responsabilidade solidária do advogado em casos de lide temerária, aplicando multa de 10% sobre o valor da causa devido à litigância de má-fé. Soares enfatizou a improcedência da ação e destacou a necessidade de evitar processos infundados, reforçando a importância de advogar de forma ética e responsável.
Fonte: © Direto News
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