As regras fiscais tinham inconsistências desde o início, mas a curta vida surpreendeu com gastos discricionários e crédito extraordinário.
Ao ajustar os gastos com saúde e educação à receita, que por sua vez cresce, por construção, mais rápido do que a média da despesa, garantimos uma expansão mais acelerada desses dispêndios frente aos demais. Em paralelo, as linhas de previdência são fiscalizadas pelo salário mínimo, assim como outros benefícios sociais.
Para manter o equilíbrio financeiro, é essencial realizar uma revisão constante dos gastos e promover a contenção de despesas desnecessárias. Dessa forma, é possível garantir uma gestão eficiente e sustentável dos recursos públicos, visando sempre o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Ajuste Fiscal: Revisão e Contenção de Despesas para o Equilíbrio Financeiro
Como os ganhos reais na política do salário mínimo impulsionam os gastos obrigatórios, o crescimento dessas despesas também se torna mais acelerado. Em um cenário próximo, as despesas discricionárias enfrentariam um grande desafio. Eventualmente, seria inevitável revisar a dinâmica atual. O framework já vinha mostrando sinais concretos de fragilidade desde a criação de crédito extraordinário de R$ 15,8 bilhões e a revisão das metas fiscais para 2025 e 2026.
O golpe final veio com a Medida Provisória da monetização dos créditos de PIS/Cofins. Embora não tenha sido algo inédito na tradição brasileira, a prática de ajustes tributários e mudanças nas regras fiscais tem desagradado a população. A MP foi rejeitada e a tentativa de cobrir o rombo de R$ 25,8 bilhões no orçamento através da continuidade da desoneração da folha de pagamento não foi bem recebida.
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Os empresários se mobilizaram e o Congresso reagiu. A imprensa especializada destaca a urgência de revisar o gasto público. Os mercados, refletindo a opinião coletiva, demonstram desconforto com os níveis de ativos — nossa moeda e Bolsa estão entre os piores desempenhos globais em 2024. Torna-se claro que não é mais viável seguir com o ajuste fiscal baseado apenas na receita. O foco agora precisa ser nos gastos.
Se o modelo atual não é sustentável, é preciso mudar, mesmo que isso signifique manter a essência. Com a receita limitada, a escolha se resume a reduzir os gastos ou abandonar o ajuste fiscal. O Brasil está diante dessa encruzilhada, decidindo qual caminho seguir. Na sexta-feira, uma luz surgiu.
Fernando Haddad e Simone Tebet propuseram uma ampla revisão das despesas públicas, buscando cortes significativos. A proposta de uma revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ gerou expectativas, mas logo a retórica vazia e as promessas superficiais tomaram conta. O presidente Lula declarou que não faria ajustes fiscais que impactassem os mais vulneráveis, sugerindo que eles precisariam se adequar ao orçamento.
A possibilidade de desvincular as despesas de saúde e educação da receita tributária foi descartada. O conceito de ‘banalidade do mal’, cunhado por Hannah Arendt durante o julgamento de Karl Eichmann, ressoa fortemente. A ideia de que atrocidades podem surgir da simples obediência às regras, sem um mal intencional, ecoa no filme vencedor do Óscar em 2024, ‘Zona de Interesse’.
Em meio a essa reflexão, o Brasil busca trilhar o caminho da ‘banalidade do bem’, combinando vitalidade cultural e criatividade para promover mudanças positivas. A retórica populista e a falta de responsabilidade orçamentária não podem mais excluir os mais necessitados. É hora de buscar um equilíbrio financeiro sustentável através do ajuste fiscal e da contenção de despesas.
Fonte: @ NEO FEED
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