Decisão na reunião da CIT em Brasília: agricultores, doenças trabalho vigilância lesões esforço repetitivo notificação obrigatória-universal Política Saúde Nacional.
O Ministério da saúde irá adicionar novas enfermidades e complicações laborais no Rol Nacional de Notificação Obrigatória de Doenças, Complicações e Eventos de saúde Pública. A determinação foi acertada em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de saúde (Conasems), durante o 7º encontro ordinário da CIT, na semana anterior.
Além disso, a medida visa garantir o sanitário e o bem-estar dos trabalhadores em todo o país, fortalecendo ainda mais a relevância da saúde ocupacional. A inclusão de novos Dart na lista nacional representa um avanço significativo na proteção da saúde dos profissionais, contribuindo para a prevenção de doenças laborais e promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
A importância da saúde dos agricultores para o bem-estar sanitário
Após debates construtivos, foram incluídas na lista de doenças notificáveis o distúrbio de voz relacionado ao trabalho, o câncer relacionado ao trabalho, pneumoconioses, dermatoses ocupacionais, perda auditiva relacionada ao trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho e LER/Dort. Isso ressalta a relevância da notificação obrigatória dessas enfermidades por profissionais de saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS) quando ligadas às ocupações.
Ampliando a vigilância para promover a saúde na agricultura
A ampliação da vigilância das doenças relacionadas à saúde dos agricultores é crucial, pois são condições evitáveis e sujeitas à prevenção. Por meio dessa vigilância, é possível identificar as causas subjacentes e intervir nos ambientes de trabalho, contribuindo para o bem-estar sanitário. Rivaldo Cunha, secretário adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), ressalta a importância desse esforço.
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Priorizando a implementação da Política Nacional de Saúde dos Agricultores
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) visa fortalecer a compreensão de que a saúde dos agricultores deve ser considerada de forma transversal. A relação entre saúde e trabalho deve ser identificada em todos os níveis da rede de atenção, destacando a necessidade de notificação universal e compulsória, principalmente para as Dart.
O impacto da notificação compulsória na prevenção de doenças ocupacionais
Anteriormente, apenas três doenças relacionadas ao trabalho eram de notificação obrigatória. De 2006 a 2023, houve 440.921 notificações dessas enfermidades. Em contraste, apenas 16.887 registros foram feitos para as seis Dart de notificação sentinela no mesmo período. Essa discrepância enfatiza a importância de tornar todas as Dart de notificação compulsória, permitindo uma intervenção precoce e efetiva para evitar lesões e doenças ocupacionais.
João Vitor Moura, Ministério da Saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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