Novas medidas para combater venda de 2,9 mi celulares sem certificação no mercado nacional. Empresas devem seguir novas diretrizes e fiscalização específica.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de smartphones não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados no país, reforçando a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela Anatel.
Anatel: Novas Medidas para Combater Venda de Celulares sem Certificação no Mercado Nacional
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, vem tomando medidas significativas em resposta ao aumento das vendas de aparelhos sem certificação, que atualmente representam cerca de 25% do mercado nacional. Nos dados do primeiro trimestre deste ano, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Para combater essa questão, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para empresas que comercializam celulares via plataformas online. As novas regras exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. Celulares que não seguirem essas normas deverão ser removidos das plataformas de venda.
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Para garantir a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras no prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, enfatizou que as medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os usuários. Ele ressaltou a importância de evitar interferências nas redes e riscos de segurança cibernética, além de garantir a segurança física dos consumidores, lembrando casos de baterias explosivas e carregadores defeituosos que causaram acidentes no passado.
A comercialização de celulares não homologados, além de não atender aos requisitos de segurança, entra no país de forma ilegal, evitando o recolhimento de impostos. Esses aparelhos costumam ser vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, mas apresentam diversos riscos, incluindo superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores.
Portanto, a Anatel continua sua atuação firme no mercado nacional, visando garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis disponíveis para os consumidores, protegendo não apenas as redes de telecomunicações, mas também a segurança e bem-estar dos usuários.
Fonte: @ JC Concursos
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