ANPD manteve ordem de suspensão de prática de empresa, vai analisar pedido de reconsideração. Meta ‘desapontada’ com decisão.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) optou por estender o prazo concedido à Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – para a companhia suspender, no Brasil, a vigência da nova política de privacidade da empresa acerca da utilização dos dados pessoais dos usuários. O órgão é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça.
Enquanto a Meta busca cumprir as determinações da ANPD, a big tech enfrenta desafios para se adequar às leis de proteção de dados no país, refletindo a complexidade das relações entre as empresas de tecnologia e os órgãos reguladores governamentais.
Meta: Nova Decisão da ANPD sobre Uso de Dados pela Meta
A Meta, anteriormente conhecida como Facebook, teve o prazo de cinco dias, que foi concedido em 2 de março, estendido por mais cinco dias. Isso ocorreu devido aos novos termos de uso que agora permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa.
A questão central aqui é a utilização do conteúdo compartilhado por milhões de pessoas no Instagram e no Facebook para o treinamento de inteligência artificial, sem que a empresa forneça contrapartidas ou informações detalhadas sobre o uso futuro dessas tecnologias. Esse cenário tem levantado preocupações na Europa e no Brasil, com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) questionando essa prática.
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Na mais recente decisão, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também adiou a análise do recurso da Meta, que busca reverter a decisão e permitir o uso dos dados para treinamento dos sistemas de IA da empresa. O adiamento permanecerá em vigor até que sejam realizadas análises técnicas das medidas propostas e um plano de conformidade seja apresentado pela Meta, incluindo prazos claros para a implementação das medidas.
Além disso, a ANPD definiu um prazo de 10 dias para a realização de um teste de balanceamento em relação à nova política de dados da Meta e de seus serviços. Esse teste consiste em ponderar os interesses da empresa em utilizar os dados de terceiros em comparação com os direitos e liberdades fundamentais dos titulares desses dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que não se busca um impacto zero, mas sim a minimização dos impactos e a consideração dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados ao adotar medidas de segurança. A ANPD publicou um guia em fevereiro que destaca a importância de garantir que os interesses que justificam o tratamento de dados sejam compatíveis com o respeito aos direitos individuais.
Big Tech: Desafios e Responsabilidades na Utilização de Dados
A questão em torno do uso de dados pela Meta para treinamento de inteligência artificial generativa levanta debates sobre a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, em relação à privacidade e proteção de dados pessoais. A necessidade de equilibrar os interesses comerciais das empresas com os direitos e liberdades fundamentais dos usuários é um desafio constante.
As políticas de privacidade, o uso de dados e a inteligência artificial gerativa são temas complexos que exigem uma abordagem cuidadosa para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. A transparência e a prestação de informações claras sobre como os dados são utilizados são fundamentais para construir a confiança dos usuários e garantir a conformidade com as regulamentações de proteção de dados.
Nesse contexto, a decisão da ANPD em relação à Meta destaca a importância de avaliar cuidadosamente os impactos do uso de dados e garantir que as medidas de segurança e conformidade sejam implementadas de forma eficaz. O teste de balanceamento proposto pela ANPD é uma ferramenta essencial para garantir que os interesses das empresas não prevaleçam sobre os direitos individuais dos usuários.
Em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente e o uso de dados se torna cada vez mais comum, é crucial que as empresas de tecnologia, especialmente as big techs, assumam a responsabilidade de proteger a privacidade e os direitos dos usuários. O equilíbrio entre inovação e proteção de dados é essencial para garantir um ambiente digital seguro e ético para todos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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