Ajufe argumenta que afastamento por decisão monocrática do CNJ só é possível com conduta ilibada e bons serviços prestados.
Ao se posicionar diante da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reiterou a importância da independência e autonomia judiciais. A entidade manifestou preocupação com o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, sucedendo Sergio Moro na Lava Jato, juntamente com outros magistrados. Em comunicado à imprensa, a Ajufe enfatizou a necessidade de respeito às prerrogativas da magistratura.
A postura da Ajufe evidencia a defesa dos princípios fundamentais que regem a atuação dos juízes federais. A associação ressalta a importância de garantir a integridade e imparcialidade da justiça, bem como a segurança jurídica das decisões. Nesse sentido, a atuação da Associação dos Juízes Federais do Brasil assume um papel fundamental na preservação da ordem jurídica e institucional do país.
Associação dos Juízes Federais pede decisão colegiada
Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a medida de afastamento dos magistrados só poderia ser tomada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade destaca que a competência natural para deliberar sobre tal questão é do plenário do CNJ, tanto que a matéria está pautada para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024. A associação enfatiza a inadequação do afastamento por decisão monocrática e na véspera do julgamento.
Além disso, a Ajufe reforça a importância da conduta ilibada e dos bons serviços prestados pelos magistrados afastados. Esses profissionais possuem décadas de experiência e um histórico impecável de atuação na magistratura nacional. Portanto, a associação considera absolutamente desarrazoados os afastamentos das funções jurisdicionais desses juízes.
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Discussão sobre o afastamento da juíza
Em relação ao afastamento da juíza, as alegações feitas pelo ministro Luis Felipe Salomão apontam irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos da Lava Jato, entre 2015 e 2019. Esses recursos seriam destinados a um fundo sob gestão da força-tarefa da operação. Vale ressaltar que tais repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão também levanta a possibilidade de a juíza Gabriela Hardt ter tratado dos termos do acordo ‘fora dos autos’ e por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba comunicou que a juíza não fará comentários sobre o afastamento. A liminar que autorizou o afastamento dos magistrados será submetida a julgamento pelo plenário do CNJ.
A importância da decisão colegiada
Nesse contexto, fica evidente a preocupação da Associação dos Juízes Federais com a necessidade de decisões colegiadas em casos que envolvam afastamentos de magistrados. A entidade enfatiza a relevância de se respeitar o devido processo legal e garantir que as decisões sejam tomadas de forma transparente e fundamentada, preservando a integridade e a imparcialidade do sistema judiciário.
É imperativo considerar a seriedade das acusações e a importância de um julgamento justo e equitativo. A preservação da confiança da sociedade nas instituições judiciais é essencial para o bom funcionamento do Estado de Direito. Portanto, a Associação dos Juízes Federais reitera a necessidade de que o afastamento de magistrados seja decidido de acordo com os princípios legais e mediante deliberação colegiada.
Fonte: @ Agencia Brasil
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