Entidade em embate com ministro da Previdência alega que decisões arbitrárias sobre teto de juros podem afetar crédito consignado do INSS.
A proposta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enviada à ministra da Gestão, Esther Dweck, sugere que a regulação dos juros em empréstimos consignados seja atribuída ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é buscar maneiras de garantir maior transparência e equilíbrio nas taxas praticadas pelo setor financeiro, visando o bem-estar dos consumidores.
Essa iniciativa visa aperfeiçoar o controle da taxa de juros nos empréstimos consignados, potencialmente proporcionando benefícios significativos aos tomadores de crédito. É fundamental acompanhar de perto as decisões do CMN para assegurar que as medidas adotadas resultem em condições mais justas e favoráveis para aqueles que buscam acesso a serviços financeiros.
Entidade em Conflito pelo Teto de Juros no Consignado do INSS
A entidade está enfrentando um embate com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que também lidera o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e tem pressionado pela redução constante do teto de juros no consignado do INSS. Suas ações têm sido criticadas pela entidade, que considera tais decisões arbitrárias e prejudiciais à oferta de crédito.
Os bancos dependem de um acordo com o INSS para oferecer empréstimos consignados aos beneficiários do órgão, e é o CNPS que fixa o teto de juros nesse cenário. Já no caso dos servidores federais, o limite é estabelecido pelo Ministério da Gestão. Além disso, com a possibilidade de utilização da plataforma do FGTS Digital para o consignado de trabalhadores do setor privado, o Ministério do Trabalho também poderá ter influência nesse processo.
No ano passado, os bancos tentaram contornar Lupi ao apresentar uma proposta de metodologia de cálculo para determinar a taxa teto de juros no consignado do INSS. Durante o almoço de fim de ano da Febraban em 2023, o presidente da entidade, Isaac Sidney, salientou a importância de coordenar os vários intervenientes na definição das normas do consignado.
‘Há algo muito preocupante quando entidades que não possuem a responsabilidade de regular o crédito assumem esse papel’, ressaltou Sidney, destacando que tais competências derivam de leis aprovadas por governos e legisladores anteriores. Ele mencionou que tem abordado essa questão com o governo para buscar uma solução consensual.
Este conteúdo foi divulgado pelo Valor PRO, o serviço de tempo real do Valor Econômico.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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