De 2012 a 2023, o país registrou 9.875 casos de procedimentos estéticos ilegais, incluindo cirurgias, com subnotificação preocupante nas Unidades Básicas de Saúde.
Nos últimos 12 anos, quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina foram registrados no Brasil, conforme os dados revelados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quinta-feira (21).
A prática ilegal da medicina e o crime da medicina são infrações graves que colocam em risco a saúde e a vida dos pacientes. É fundamental combater essas ações e garantir que apenas profissionais devidamente habilitados exerçam a medicina com responsabilidade e ética.
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Escalada dos casos de exercício ilegal da medicina preocupa instituição
O levantamento recente apontou uma alta preocupante no número de ocorrências de prática ilegal da medicina, um crime que vem resultando em lesões graves e até mesmo morte de pacientes. Entre os anos de 2012 e 2023, o país contabilizou um total de 9.875 casos desse tipo, abrangendo não apenas a medicina, mas também a área dentária e farmacêutica. Esses números alarmantes levaram ao registro de 6.189 novos processos nos Tribunais de Justiça, além de 3.337 boletins de ocorrência nas Delegacias de Polícia Civil.
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Subnotificação e a difícil tarefa de combater o crime da medicina
Os dados foram obtidos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário dos estados e polícias civis de todo o país, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Identificou-se que o estado do Rio de Janeiro lidera o ranking de registros nas delegacias de Polícia Civil, com um total de 937 ocorrências. Entre esses casos, 11 resultaram em morte, sendo cinco na capital fluminense, enquanto 31 causaram lesão corporal grave.
No âmbito judicial, o estado do Rio de Janeiro também se destaca, com 74 novos processos registrados no último ano. São Paulo aparece em segundo lugar, com 528 ocorrências, a maioria delas concentrada no interior. Já Minas Gerais ocupa a terceira posição, com 337 registros criminais.
Conscientização e a necessidade de evitar os cursos proibidos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para a questão da subnotificação, destacando que cinco estados não enviaram as informações solicitadas, o que dificulta a realização de um monitoramento eficaz. Entre esses estados estão Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. O Rio Grande do Sul enviou dados amplos, mas que não permitiram um recorte específico da situação.
O exercício ilegal da medicina é considerado um crime grave, previsto no artigo 282 do Código Penal, com pena de 6 meses a 2 anos de multa. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, enfatiza a importância de verificar sempre se o profissional de saúde possui registro válido e ativo, alertando para o perigo de cair em promessas milagrosas, especialmente as veiculadas nas redes sociais.
Casos emblemáticos que evidenciam os riscos do exercício ilegal da medicina
O CFM relembra alguns casos recentes que tiveram grande repercussão, como o de um dentista no Recife que foi preso por oferecer cursos proibidos de reposição hormonal. Em Goiânia, uma investigação foi iniciada contra uma mulher que causou lesões corporais em pacientes durante procedimentos estéticos. Na mesma cidade, quatro dentistas foram alvo de investigação por realizarem procedimentos exclusivos de médicos em clínicas estéticas. Em Coroados, interior de São Paulo, uma mulher foi presa por utilizar o registro profissional de outra médica e atender pacientes em Unidades Básicas de Saúde (UBS). Um caso trágico ocorreu em Divinópolis, Minas Gerais, onde uma biomédica foi detida por provocar a morte de uma paciente durante uma cirurgia ilegal.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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