Jogadores pedem reparação por violações de direitos de imagem na Justiça; desenvolvedora alega licenciamento coletivo com federação de atletas.
Jonathan Calleri e Rafinha, atletas do São Paulo, estão movendo ação judicial contra a EA Sports, criadora do jogo EA SPORTS FC por alegadas violações de direitos de imagem. Eles buscam compensações de R$ 35 mil e R$ 200 mil, respectivamente, de acordo com processos em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sem vereditos definitivos até o momento. EA.
No segundo parágrafo, é importante destacar que a EA, desenvolvedora renomada no mundo dos games, enfrenta agora ações legais devido às reclamações de Calleri e Rafinha. A controvérsia em torno do uso indevido de imagens no jogo EA SPORTS FC destaca a importância de respeitar os direitos dos atletas. A indústria dos games, liderada por empresas como EA, deve estar atenta às questões legais para garantir relações justas e transparentes com os jogadores. EA, game, EA.
EA, Sports; enfrenta processos por violações de direitos de imagem em games de futebol
EA, desenvolvedora, game; EA, desenvolvedora, game; enfrenta processos legais movidos por jogadores que alegam que suas imagens foram usadas sem autorização em jogos de futebol da franquia. Os jogadores Calleri e Rafinha afirmam que a EA, Sports; não possui contratos individuais com eles para a utilização de suas identidades nos jogos, o que constituiria uma violação dos direitos de imagem de acordo com a Lei Pelé no Brasil.
De acordo com o artigo 87-A da lei, é necessário que seja estabelecido um contrato civil com cada atleta para permitir a exploração comercial de sua imagem. Os jogadores argumentam que a autorização emitida pela FIFPro não abrange o direito pessoal de cada atleta, sendo necessária uma autorização individual e pessoal para tal uso.
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A defesa dos jogadores alega que as supostas violações ocorreram em edições anteriores dos jogos. Calleri reclama que sua imagem e atributos físicos foram utilizados nos FIFAs de 2015 a 2021, enquanto Rafinha apareceu nos FIFAs de 2008 a 2019 e 2021, além dos FIFA Manager de 2008 a 2014.
Os processos em andamento argumentam que as edições dos jogos ainda estão dentro do prazo de prescrição de três anos, uma vez que continuam sendo comercializadas e gerando lucro para a empresa. Calleri foi representado por clubes como All Boys, Boca Juniors, West Ham, Las Palmas, Alavés, Espanyol e Osasuna, enquanto Rafinha teve passagens por Schalke 04, Bayern de Munique, Genoa e Olympiacos.
Os processos, protocolados em abril e agosto deste ano, ainda aguardam decisão de primeira instância. Para embasar suas reivindicações, os jogadores citam ações judiciais de outros atletas contra a EA, que estão em estágios mais avançados no Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Joaquín Gabriel Mina ressalta que há diversos casos de atletas processando produtoras de jogos por questões relacionadas aos direitos de imagem. Um instituto de demandas repetitivas no STJ busca chegar a uma decisão que possa ser aplicada a todos os casos similares.
A EA, Sports; e os jogadores envolvidos preferiram não comentar sobre o assunto quando contatados pela imprensa. A situação destaca a importância de garantir que os direitos de imagem dos atletas sejam respeitados e que a exploração comercial seja feita de forma legal e ética.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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