Audiência pública debateu desafios da Lei nº 14.817/2024 para valorização de profissionais. MEC representado pela Secretária de Articulação Intersetorial.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nesse encontro, os educadores e docentes presentes puderam expor suas opiniões e contribuições acerca do tema, demonstrando a importância da valorização dos profissionais da educação para a qualidade do ensino no país. A troca de ideias entre os mestres e as autoridades presentes foi fundamental para avançar no debate e encontrar soluções eficazes para a valorização desses profissionais tão essenciais para a sociedade.
Profissionais da Educação: Lei nº 14.817 e Audiência Pública
No debate realizado na Comissão de Educação, a pedido da deputada Socorro Neri, em 20 de junho, foram abordados os principais pontos da Lei nº 14.817/2024, que visa garantir uma remuneração justa, incentivar a formação contínua, estabelecer carga horária adequada e promover a valorização da Carreira, além de oferecer boas condições de trabalho aos profissionais da educação.
Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, enfatizou que a referida lei não se restringe apenas aos profissionais do magistério, mas se estende a todos os educadores e docentes da educação básica. Ela ressaltou a importância de unificar diversas disposições relacionadas à valorização dos profissionais da educação, presentes em normas como a Constituição Federal, a LDB e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009.
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A nova legislação facilita a reestruturação dos planos de carreira em âmbito estadual, do Distrito Federal e municipal. Um dos aspectos centrais da lei é garantir o direito a um plano de carreira com vínculo efetivo ao serviço público, conforme destacou Maria Stela. Além disso, enfatizou que a valorização dos profissionais da educação abrange não apenas os planos de carreira, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada laboral e a remuneração.
Durante a audiência, foram abordadas questões cruciais para a efetiva aplicação da lei, como a definição clara das carreiras dos profissionais da educação. A necessidade de organização das funções dos educadores em carreiras bem definidas, com concursos públicos e formação específica, foi ressaltada como um desafio a ser enfrentado.
Além de Maria Stela, participaram da audiência representantes de importantes entidades ligadas à educação, como Aberson Carvalho, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Márcia Baldini, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Marcos Maestri, do Instituto Península; e Marlei de Carvalho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Essas discussões refletem a importância de promover a valorização e o reconhecimento dos profissionais da educação, visando garantir uma educação de qualidade para todos os estudantes do país.
Fonte: © MEC GOV.br
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