Substitutivo aprovado alterou modelo de cashback com mudanças na proposta de devolução de tributos, incluindo CBS Contribuição.
Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O substitutivo votado nesta tarde, trouxe duas importantes modificações no mecanismo de cashback, criado para a devolução de parte dos impostos para as famílias de baixa renda.
A reforma tributária é essencial para promover a justiça fiscal no país, garantindo uma distribuição mais equitativa da carga tributária. Além disso, as mudanças propostas visam simplificar o sistema de arrecadação de impostos, tornando-o mais eficiente e transparente para todos os cidadãos. A discussão sobre a reforma tem sido intensa nos últimos meses, com diferentes setores da sociedade contribuindo com propostas para aprimorar o sistema fiscal.
Detalhes da Reforma Tributária e suas Implicações
A reforma tributária proposta traz consigo mudanças significativas no cálculo dos impostos, incluindo a consideração das compras feitas por todos os membros de uma família, não apenas pelo representante legal, como inicialmente sugerido. Essa alteração visa garantir uma abordagem mais abrangente e justa no sistema tributário.
Uma das principais modificações é a devolução da CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, que passa de 50% para 100% em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, impactando diretamente no bolso dos contribuintes. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre esses serviços essenciais.
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Além disso, outras mudanças relevantes foram aprovadas, como a definição de uma alíquota máxima de 0,25% para minerais e a redução de 30% nos tributos para planos de saúde de pets. Medicamentos que não estão listados em alíquota zero terão uma redução de 60% na alíquota geral, beneficiando os consumidores.
Um ponto interessante é a devolução dos tributos para turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os levarem em suas bagagens, incentivando o turismo e o comércio no país. Essa medida visa estimular a economia e promover o país como destino de compras.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes, destacou os ajustes técnicos realizados no texto original, visando eliminar obrigações acessórias e termos ambíguos. Essas alterações visam tornar a legislação mais clara e eficiente, facilitando sua aplicação.
A Câmara dos Deputados aprovou a redação da reforma tributária, sinalizando um avanço importante nesse processo de modernização do sistema fiscal do país. A substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e CBS traz consigo desafios e oportunidades para empresas e governos se adaptarem a esse novo modelo.
Durante a transição, benefícios fiscais e regimes especiais serão mantidos até 2026, garantindo uma transição suave para o novo sistema. Setores como micro e pequenas empresas e a Zona Franca de Manaus terão tratamento especial, evitando impactos negativos em suas operações.
A cesta básica terá produtos com alíquota zero, como arroz, leite, feijão, entre outros, beneficiando a população de baixa renda. Carnes e produtos de origem animal terão uma redução de 60% nas alíquotas, mantendo-os acessíveis para os consumidores.
O imposto seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como veículos, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos. Essa medida visa desestimular o consumo desses produtos e promover hábitos mais saudáveis na sociedade.
Fonte: © Migalhas
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