Advogados usam ‘brecha’ na legislação para defender que o programa de financiamento não deve considerar o desempenho dos alunos no Enem. MEC alerta sobre altas mensalidades e riscos.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, de 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para garantir que a jovem pudesse cursar medicina através do Fies. A oportunidade de participar do Fies foi fundamental para a realização do sonho de Isadora de estudar medicina.
Além disso, o Financiamento Estudantil proporcionou a Isadora a chance de ingressar no curso desejado, demonstrando a importância desse recurso para milhares de estudantes em todo o Brasil. O Fies é uma alternativa viável para aqueles que buscam realizar seus estudos superiores, contribuindo para a formação de profissionais qualificados no país.
Fies: Financiamento Estudantil e a Brecha na Legislação
Isadora não havia cumprido o pré-requisito de atingir a nota de corte no Enem, mas seu advogado prometeu uma solução por meio de uma ‘brecha’ na legislação. A promessa era de que ela poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender do desempenho na prova.
A Promessa do Fies e a Realidade de Isadora
Isadora lembra que lhe disseram que seria uma ‘causa ganha’ e que poderia se matricular na faculdade em breve. No entanto, após seis meses e muitos esforços financeiros, a causa foi perdida na Justiça. O sonho de cursar a faculdade teve que ser adiado devido à falta de recursos.
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A Controvérsia da ‘Brecha’ na Legislação do Fies
A tal ‘brecha’ na legislação se refere à lei que criou o Fies em 2011, sem mencionar o Enem como critério de seleção para o financiamento. A mudança para considerar as notas do Enem só ocorreu em 2015, por uma portaria do MEC.
Os Desafios Jurídicos do Financiamento Estudantil
Desde 2020, advogados passaram a defender a ideia de que as leis têm mais peso do que as portarias, buscando garantir o financiamento para alunos que não atingiram a nota no Enem. Os processos judiciais contra a União e entidades responsáveis pelo Fies se tornaram mais frequentes.
A Divergência de Resultados no Fies
Embora alguns candidatos tenham conseguido o financiamento com base nessa teoria, a maioria enfrenta frustrações e mais dívidas. A Justiça tem posicionamentos divergentes, destacando a complexidade da situação.
A Enxurrada de Processos no Fies
Em 2023, mais de 600 brasileiros entraram com processos judiciais buscando aprovação no Fies sem a nota necessária no Enem. A sobrecarga de processos levou o TRF-1 a analisar uma resposta única para todos os casos, impactando decisões em diversos estados.
As Perspectivas dos Advogados sobre o Fies
Alguns advogados alertam para os riscos de pleitear o Fies por liminar, enquanto outros promovem a ideia nas redes sociais. A incerteza sobre o desfecho dos processos adiciona mais complexidade a essa questão delicada.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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