Atingidos acionaram a justiça no Reino Unido por rompimento de barragem em nova batalha judicial envolvendo o capítulo Mariana ocorrido em novembro.
A empresa de mineração anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, fechou um acordo no Reino Unido comprometendo-se a não apoiar ou financiar qualquer ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) solicita que a capacidade dos municípios de iniciar ações judiciais no exterior seja declarada inconstitucional. A ação visa a proteger os interesses das empresas do setor mineral no Brasil.
Esse processo legal levantou debates sobre a autonomia dos municípios em questões jurídicas internacionais e a importância de um diálogo entre as partes envolvidas. O litígio em questão reflete a complexidade das relações entre empresas, instituições e governos, destacando a necessidade de uma análise aprofundada sobre as implicações legais e econômicas dessas demandas. A transparência e a cooperação são fundamentais para a resolução de conflitos e a promoção de um ambiente de negócios saudável e sustentável.
Ação Judicial em Andamento em Diversos Países
É mais um capítulo da batalha judicial em curso que teve início no mês passado e envolve o processo de litígio decorrente do rompimento da barragem em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. Esse trágico evento resultou em 19 mortes e causou danos significativos às populações de diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce. Desde então, os envolvidos têm se envolvido em uma série de ações e reações.
Insatisfeitos com o processo reparatório em solo brasileiro, aproximadamente 700 mil atingidos e 46 municípios, juntamente com empresas e instituições religiosas, decidiram iniciar demandas judiciais em cortes estrangeiras, com foco em responsabilizar a BHP Billiton, empresa sediada em Londres. O caso está em tramitação desde 2018. Audiências agendadas para outubro deste ano irão analisar a responsabilidade da mineradora.
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Recentemente, milhares de afetados pela tragédia e sete municípios também optaram por levar o litígio aos tribunais na Holanda. Nesse contexto, as subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco estão sendo alvo das ações. A demanda foi aceita pelo Judiciário holandês em março deste ano.
Há duas semanas, a Vale e a BHP Billiton, acionistas da Samarco, chegaram a um acordo para dividir igualmente os custos em caso de condenação em qualquer um dos países. Esse acordo foi estabelecido como resultado da ação judicial em curso.
A batalha judicial teve início quando o Ibram, representante das principais mineradoras do país, iniciou um processo no STF com o intuito de impedir que municípios brasileiros ingressassem com ações em tribunais estrangeiros. A entidade argumenta que é inconstitucional a participação de entes federativos em litígios no exterior.
O ministro Flávio Dino, designado como relator, rejeitou os pedidos de liminar e considerou que o caso deve ser discutido em plenário. Poucos dias após a ação do Ibram, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) solicitou para participar do processo. Esse consórcio é composto pelos prefeitos dos municípios envolvidos no processo judicial em andamento no Reino Unido.
A ação provocou uma reação do escritório Pogust Goodhead, que representa os afetados e os municípios nas ações movidas no Reino Unido e na Holanda. A questão foi levada aos tribunais britânicos, onde os advogados do escritório apresentaram documentos que evidenciavam que a ação do Ibram foi instigada pela BHP Billiton.
Eles argumentaram que a tentativa de bloquear o acesso aos tribunais britânicos seria uma violação dos direitos dos municípios. Uma liminar foi solicitada para impedir a BHP de adotar qualquer medida que pudesse obstruir a resolução final do processo no Reino Unido. Além disso, acusaram a mineradora de inicialmente negar seu envolvimento na ação, mas acabaram admitindo ter financiado com um aporte de R$ 6 milhões.
A ata do conselho do Ibram, datada de 23 de maio, registra o pedido da BHP Billiton para que o STF fosse acionado com o objetivo de contestar a possibilidade de municípios brasileiros litigarem ações judiciais no exterior sobre casos ocorridos no Brasil, especialmente no caso do colapso da barragem do Fundão.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, a mineradora se viu sem alternativas e acabou assinando o acordo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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