Ministro do Supremo Tribunal Federal determina que a Polícia Federal investigue acusações de assédio e crimes cometidos no foro por prerrogativa no Plenário Virtual.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal realize uma investigação rigorosa sobre as acusações de assédio feitas contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Essa medida visa garantir a transparência e a justiça no caso.
De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, o inquérito será mantido em segredo de justiça, o que significa que os detalhes da investigação não serão divulgados publicamente. O Supremo, também conhecido como STF, tem a responsabilidade de garantir que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial. O Tribunal deve agora aguardar os resultados da investigação da Polícia Federal para tomar as medidas necessárias. A justiça deve ser feita.
Decisão do Supremo sobre o caso de Silvio Almeida
O ministro do Supremo, André Mendonça, autorizou a investigação contra o ex-ministro Silvio Almeida, que foi demitido pelo presidente Lula no início do mês. A decisão de manter o caso no Supremo leva em conta a retomada do julgamento sobre o foro por prerrogativa de função, que está em andamento na corte. De acordo com informações obtidas, há uma maioria de ministros que defendem que, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro por prerrogativa não se esgota após a saída do posto. Ministros de Estado, como Silvio Almeida, estão entre as autoridades com prerrogativa.
Mendonça pediu vista em abril e votará na sexta-feira, quando o julgamento sobre o foro por prerrogativa será retomado no Plenário Virtual do Tribunal Federal. O ministro entende que manter a investigação contra Silvio Almeida no Supremo evitaria um vai e vem desnecessário do processo entre instâncias. Havia dúvidas se o caso ficaria no Supremo ou seria enviado para a primeira instância depois da demissão de Silvio Almeida.
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Acusações de assédio e demissão
Silvio Almeida foi demitido em 6 de setembro, após acusações de assédio sexual, estando entre as vítimas a também ministra de Estado Anielle Franco, da Igualdade Racial. As acusações contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles com base em relatos feitos à organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. A Polícia Federal abriu o inquérito 4.975 para investigar as acusações. A decisão de manter o caso no Supremo é uma vitória para a investigação, que agora pode prosseguir sem a necessidade de ser enviada para a primeira instância. O Supremo, Tribunal Federal, é o local apropriado para julgar crimes cometidos por autoridades com prerrogativa, como ministros de Estado.
Fonte: © Conjur
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