TRF-4 criou medida para monitorar ações judiciais sobre desastres climáticos.
Desde o começo do mês, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) está focado em organizar os processos judiciais ligados à calamidade climática que afetou o Rio Grande do Sul a partir do final de abril de 2021.
Os procedimentos legais estão sendo agilizados para lidar com a complexidade dos processos judiciais envolvendo as ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental no estado.
Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático
O acompanhamento dos processos judiciais relacionados ao desastre climático está sob responsabilidade da Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, criada pelo tribunal recentemente. A missão da Central é monitorar os processos legais que têm potencial para causar grandes impactos e propor estratégias para lidar com as ações judiciais.
Atuação Judicial e Estratégias da Central
O juiz federal Alex Peres Rocha, coordenador da Central, destacou a importância de evitar o aumento das demandas judiciais e dos litígios processuais. Ele ressaltou que a iniciativa pode agilizar a tramitação da análise das demandas judiciais e auxiliar as pessoas afetadas pelo desastre climático. Além disso, o TRF-4 criou um código para identificar as ações judiciais relacionadas aos eventos climáticos recentes, o que permitirá uma análise mais precisa dos processos ligados ao desastre climático.
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Novos Processos e Estratégias de Conciliação
Até o momento, foram identificados 68 novos processos relacionados às chuvas, e 80 petições foram adicionadas a ações em andamento na Seção Judiciária Federal do Rio Grande do Sul. A maioria dos novos processos envolve demandas na área cível e previdenciária, com pedidos de indenização por danos materiais e morais. O projeto SOS Chuvas RS, que visa promover acordos de conciliação em processos de benefícios previdenciários, tem sido uma iniciativa importante nesse contexto.
Reparação e Pedidos de Indenização
Um exemplo é a comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, moradora de Canoas, uma das cidades mais afetadas. Ela busca na Justiça reparação pelos prejuízos causados pelas chuvas, que resultaram na perda de seus bens e em gastos significativos com a limpeza da residência. Aida e seu marido tiveram que deixar a casa por mais de 20 dias devido às enchentes. Agora, estão pleiteando uma indenização dos governos municipal, estadual e federal pelos danos sofridos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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