Ferramenta online que oferece proteção e mecanismos efetivos para médicos, trabalhadores e empresas no histórico de atestados.
Na última quinta-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou uma nova plataforma digital voltada para a validação e certificação de atestados médicos emitidos em todo o Brasil. Segundo informações da entidade, a iniciativa do Atesta CFM visa estabelecer métodos eficazes para enfrentar fraudes e outras inconformidades na emissão desse tipo de atestado.
Além disso, a plataforma também permitirá que profissionais da saúde acessem e verifiquem a autenticidade de documentos relacionados aos atestados, garantindo maior segurança e confiabilidade. A transparência na emissão de atestados é fundamental para a credibilidade do sistema de saúde.
Benefícios para Médicos e Trabalhadores
A decisão traz vantagens significativas para os médicos, que agora contarão com a proteção do seu ato profissional; para os trabalhadores, que terão a garantia de que os atestados que apresentam foram realmente assinados por médicos habilitados; e para as empresas, que poderão identificar irregularidades em documentos que, embora entregues, possam ser fraudulentos, conforme avaliou o conselho. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que a plataforma será responsável por integrar diversos bancos de dados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado sobre todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Acesso ao Histórico de Atestados
O Atesta CFM também oferece aos trabalhadores a possibilidade de acessar seu histórico de atestados, enquanto as empresas e empregadores poderão verificar a veracidade dos atestados que foram entregues. A regulamentação da plataforma foi realizada por meio de uma resolução do conselho, que já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União. A expectativa é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses servirão como um prazo para adaptação e integração ao sistema, e a obrigatoriedade do uso da plataforma começará a valer a partir de 5 de março de 2025.
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Disponibilidade da Plataforma Atesta CFM
A ferramenta já está acessível para que médicos, empregadores e trabalhadores possam se familiarizar com seu funcionamento. Em novembro, os médicos poderão começar a emitir documentos através do Atesta CFM. Após um período de 180 dias a partir da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados por meio dessa ferramenta, conforme destacado pelo CFM. A plataforma permite a emissão de qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, afastamento e acompanhamento, além de possibilitar a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Processo de Emissão e Autenticação
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site https://atestacfm.org.br e preencher suas informações. Após a autenticação, o profissional poderá emitir documentos diretamente na plataforma. ‘A criação dessa ferramenta atende a uma demanda da sociedade, que enfrenta as consequências de diversas fraudes na emissão de atestados médicos. Casos de documentos adulterados ou falsificados, utilizando informações de profissionais sem autorização, não são incomuns’, avaliou o conselho. A entidade enfatizou que as irregularidades em atestados médicos causam ‘consideráveis prejuízos’, tanto para as empresas quanto para a Previdência Social e, em última análise, para toda a população.
Validade dos Atestados e Proteção ao Profissional
Com a implementação do Atesta CFM, apenas os atestados que forem chancelados pela plataforma serão considerados válidos. ‘Como órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM possui o registro de todos os médicos brasileiros e a prerrogativa de estabelecer e fazer cumprir suas normas’, ressaltou o conselho. A plataforma proporcionará agilidade e praticidade, pois o trabalhador não precisará mais entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pela plataforma, garantindo assim a proteção e a veracidade do ato.
Fonte: @ Agencia Brasil
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