A entidade afirma que o imposto de importação mantém a desigualdade tributária entre indústria, produção e varejo nacional.
O CIESP expressa sua preocupação com a taxação de 20% sobre compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras de e-commerce, considerando-a desfavorável para o comércio internacional. A decisão de impor essa alíquota pode impactar negativamente os consumidores e as empresas que dependem das importações para manter suas operações.
É fundamental que haja um diálogo aberto entre o CIESP e as autoridades responsáveis pela definição das políticas de taxação de produtos importados. A imposição de alíquotas elevadas pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, tornando essencial a revisão dessa medida para garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.
Taxação: Impacto na Indústria e no Varejo Nacional
De acordo com o CIESP, a taxa mantém a desigualdade tributária entre a indústria e o varejo nacional, resultando em uma redução na produção e causando perdas de empregos. No Brasil, a situação é descrita como uma constante luta por melhorias, sendo que a alíquota de 20% é vista como um pequeno avanço. O presidente do Ciesp, Rafael Cervone, destaca a necessidade de enfrentar o problema de forma abrangente e desde sua origem.
Plataformas de E-commerce e a Redução de Alíquotas
O texto aprovado também traz mudanças nas alíquotas dos e-commerces para compras acima de US$ 50, seguindo uma tabela progressiva de descontos no Imposto de Importação. O CIESP ressalta que a faixa de até US$ 50, equivalente a R$ 258,50, impacta significativamente as empresas brasileiras devido à concorrência desigual gerada pela diferença na taxação.
Desafios da Taxação no Comércio Internacional
A entidade destaca a disparidade regulatória como um fator agravante, uma vez que as mercadorias importadas por meio de plataformas de e-commerce não passam pelos mesmos processos de análise e aprovação de órgãos como o Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária, em comparação com as importações regulares.
Equidade e Competitividade no Mercado
Rafael Cervone enfatiza que as empresas brasileiras buscam justiça e condições equitativas para competir no mercado de forma coerente com os princípios da economia livre. A busca por benefícios é substituída pela necessidade de igualdade de condições para todos os players do setor.
Aprovação da Nova Taxação na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a cobrança de taxas sobre produtos de até US$ 50 comprados em sites internacionais, como Shein e Aliexpress. Essa medida foi inserida no Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando o desenvolvimento de tecnologias para veículos mais sustentáveis.
Impacto da Taxação na Economia Internacional
Em agosto do ano passado, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, como parte do programa Remessa Conforme. Esse movimento foi uma forma de regularizar as transações e promover a conformidade fiscal no cenário de importações de baixo valor.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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