Manter crescimento e resultados positivos depende de escolha assertiva em relação a contratos de trabalho: relação, emprego, variedade, modelos, direitos, previstos, prazo, encerramento, contrato, experiência.
Se você está à frente de uma micro ou pequena empresa em crescimento, com certeza vai se deparar com a necessidade de realizar contratação de novos colaboradores. A contratação de profissionais qualificados é essencial para garantir o sucesso e a continuidade do seu negócio.
Além disso, é importante estar ciente das leis trabalhistas que regem o regime de contratação de funcionários, a fim de evitar problemas futuros. Garantir que a contratação seja feita de acordo com a legislação vigente é fundamental para manter a harmonia e a produtividade da equipe. Portanto, busque sempre orientação jurídica especializada para garantir que o processo de contratação seja realizado de forma correta e transparente. emprego
Entendendo a Importância da Contratação em Diferentes Regimes
Manter o crescimento e resultados positivos depende, em grande parte, de uma escolha acertada em relação aos contratos de trabalho estabelecidos para cada colaborador da empresa, pois a seleção inadequada de um regime pode acarretar prejuízos financeiros e de reputação. Em uma explicação mais minuciosa, um contrato de trabalho representa o acordo firmado entre contratantes e contratados de forma explícita ou implícita, cujo objeto pode ser a relação de emprego ou de trabalho. Para discernir entre os dois cenários, é suficiente analisar a aplicação das Leis do Trabalho (CLT) — o que configura um contrato de emprego. Por outro lado, a ausência do cumprimento dessas Leis caracteriza um contrato de trabalho.
Recentes alterações na legislação, realizadas principalmente para adequar o mercado a uma realidade mais restrita imposta pela pandemia de Covid-19, abriram espaço para uma variedade de modelos de contratação em um amplo leque de opções. Atualmente, existem pelo menos 13 diferentes tipos de regime em vigor, conforme destacado por Rodrigo Chagas Soares, advogado especializado em direito trabalhista e sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados.
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Explorando os Diversos Modelos de Contratação
1.
Contrato por Prazo Indeterminado (CLT)
Este modelo de contratação é regido pela CLT, com vínculo empregatício e Carteira de Trabalho assinada, conferindo ao empregado os direitos previstos em Lei, como férias, 13º salário, horas extras, entre outros. Nele, empresa e empregado não estabelecem um prazo de encerramento para o contrato. Em caso de recontratação, é necessário aguardar no mínimo 90 dias.
2.
Contrato por Prazo Determinado (CLT)
Neste tipo de contrato, é determinado um prazo para o encerramento, não podendo exceder dois anos. Caso seja prorrogado mais de uma vez e, se houver recontratação em menos de 6 meses entre o término de um contrato e o início de outro, passará a vigorar por prazo indeterminado. Um exemplo é o contrato de experiência, geralmente com duração de 90 dias.
3.
Contrato de Trabalho a Tempo Parcial
Trata-se de um contrato de emprego, sob a CLT, com jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras. Também pode ter duração de 26 horas semanais, com a chance de 6 horas extras semanais.
4.
Contrato Eventual
Fora do âmbito da CLT, esse tipo de contratação de curta duração é válido para atividades relacionadas a um evento específico e datado. Pressupõe a contratação de vários prestadores de serviço, sempre por meio de uma entidade gestora de mão de obra.
5.
Trabalho Autônomo
Aplica-se quando pessoas físicas prestam serviços a empresas de maneira autônoma e independente, sem vínculo empregatício com as contratantes. Nesse caso, não há subordinação. No entanto, com a reforma trabalhista, foi introduzida a possibilidade de prestação de serviço autônomo exclusivo — sem que isso estabeleça qualquer vínculo entre as partes.
Fonte: © CNN Brasil
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