Mais de 300 mil processos em execução fiscal em SP e BA são alvo do CNJ para simplificar extinção. Tribunal de Justiça visa combater a procrastinação indesejada.
Execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo e da Bahia estão sendo alvo de atenção especial do Conselho Nacional de Justiça. Esses processos poderão sofrer alterações significativas graças a uma parceria entre o CNJ e outras entidades do Judiciário e do Executivo, o que pode resultar na suspensão de parte deles a partir deste ano.
O processo de modernização das execuções fiscais é fundamental para agilizar a resolução de conflitos e garantir uma melhor gestão do crédito público. Com a iniciativa de revisão dos processos de execução fiscal, como as execuções da PGFN e as inscrições em dívida ativa, pretende-se aumentar a eficiência na arrecadação de crédito e facilitar a possibilidade de desistir de execuções que não tragam benefícios financeiros. Dessa forma, a parceria entre o CNJ e as entidades envolvidas visa aprimorar o sistema de cobrança e garantir maior eficácia na recuperação de valores devidos ao poder público.
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Implementação de Princípios e Modernização do Órgão
A portaria conjunta, assinada durante a 4ª Sessão Ordinária do órgão, é parte de um esforço para combater a morosidade na solução dos processos que tramitam no Poder Judiciário. O foco principal é a execução fiscal, um dos gargalos da Justiça. Diversas iniciativas vêm sendo tomadas para desfazer os nós que congestionam o Judiciário nesse aspecto.
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Desistir de Execuções e Arrecadação de Crédito
A portaria conjunta, assinada pela AGU, PGFN e Tribunais de Justiça, visa simplificar a extinção de execuções fiscais ajuizadas na Justiça estadual pela Fazenda Nacional. Muitas dívidas já foram extintas, mas as execuções fiscais continuam pendentes por falta de integração entre as bases de dados. O objetivo é permitir a desistência de execuções fiscais de créditos considerados irrecuperáveis, contribuindo para a arrecadação do crédito público.
Procrastinação e Taxa de Congestionamento
A execução fiscal é apontada como um dos principais fatores da morosidade do Judiciário, com uma taxa de congestionamento de 88%. O tempo médio de tramitação desses processos é de quase sete anos. A portaria assinada visa simplificar a extinção dessas execuções, permitindo uma gestão processual mais eficiente e ágil.
Modernização e Movimentação Fiscal
A interação entre a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário e a base da PGFN permitirá identificar situações em que a dívida já está extinta, mas o processo ainda não foi comunicado. Além disso, a portaria possibilita a desistência de execuções fiscais de créditos considerados irrecuperáveis. A implementação dessas medidas faz parte do processo de modernização do órgão e busca uma gestão processual mais eficiente.
Impacto nos Tribunais de Justiça
A nova portaria poderá afetar cerca de 280 mil processos no TJ-SP e 19 mil ações no TJ-BA. Outros Tribunais de Justiça poderão aderir à iniciativa para facilitar a extinção de execuções da PGFN. O presidente do TJ-SP destacou que esse acordo representa uma nova era para a Justiça de São Paulo, permitindo a migração de recursos para áreas mais relevantes. Por sua vez, a procuradora-geral da Fazenda Nacional salientou a importância da cobrança eficiente do crédito público inscrito em dívida ativa.
Fonte: © Conjur
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