Plenário seguiu voto do corregedor Salomão em processo disciplinar de Moraes por faltas de propriedade em manifestações.
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) um processo disciplinar em relação ao ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A decisão foi tomada após o plenário acatar o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que deu início ao processo disciplinar.
O inquérito disciplinar contra Sebastião Coelho foi instaurado em meio a críticas e investigações sobre sua conduta. O processo disciplinar conduzido pelo CNJ visa esclarecer as denúncias e garantir a transparência nas ações do ex-desembargador. A atuação do ministro Salomão demonstra o compromisso com a ética e a justiça no âmbito do processo disciplinar em andamento.
Investigação Disciplinar sobre Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes
Em um processo disciplinar em andamento, o ex-magistrado Sebastião Coelho está sendo investigado para avaliar se cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante seu mandato. A abertura do inquérito disciplinar ocorreu em agosto de 2022, quando Sebastião anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do tribunal e aproveitou para tecer críticas ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo mês.
Durante a sessão, Coelho afirmou: ‘O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. Seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja ele em redes sociais.’
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Após deixar o cargo, Sebastião Coelho passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Suas declarações foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso. O corregedor responsável pelo caso destacou que as falas de Coelho têm motivação política e exigem uma investigação aprofundada.
Salomão, o corregedor, afirmou: ‘A conduta narrada, embora fragmentada em diversos atos, deve ser considerada como uma só, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que dão significado a suas falas anteriores, sempre minando o Estado Democrático de Direito e incitando as massas contra os poderes constituídos legitimamente.’
Não há previsão para o término do processo disciplinar. Caso seja condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sebastião Coelho poderá ficar inelegível. Durante a sessão em que foi questionado, Coelho se defendeu negando que suas falas tivessem relação com as eleições de 2022. Ele enfatizou que, atualmente aposentado, está apenas exercendo sua cidadania.
O ex-magistrado também questionou o motivo de ser alvo de um processo disciplinar, considerando-se desembargador aposentado e advogado de um dos réus do caso de 8 de janeiro. ‘Aquela fala não foi relevante. Eu a fiz publicamente porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu solicitar a aposentadoria sem que todos questionassem o motivo. Então, eu fiz publicamente durante a sessão do Tribunal de Justiça’, esclareceu Coelho.
Fonte: @ Agencia Brasil
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