Regulamentação da Lei de Incentivo aos Catadores melhora gestão de resíduos sólidos, equipamentos de proteção e condições de trabalho.
Coletoras de reciclagem atuam em São Paulo Foto: Divulgação/Coopercaps A ‘Lei Rouanet dos Coletores’, como foi apelidada a Lei de Incentivo à Reciclagem, pode representar um passo importante para quem trabalha na ponta da gestão dos resíduos sólidos, no entanto, os coletores ainda enfrentam dificuldades básicas.
Para melhorar as condições de trabalho dos coletores, é essencial que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. Além disso, é fundamental que haja uma valorização dessa importante categoria profissional, reconhecendo o papel crucial das cooperativas de reciclagem na cadeia de sustentabilidade.
Coletores: Desafios e Necessidades
A falta de investimentos, infraestrutura e reconhecimento são obstáculos enfrentados pelos mais de 800 mil coletores, conforme apontado por Telines Basílio, diretor-presidente da COOPERCAPS. Em entrevista ao Terra, Basílio destaca a ausência de uma linha de investimento direcionada às cooperativas e à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Cooperativas de Reciclagem: Necessidade Urgente de Investimentos
O diretor-presidente da COOPERCAPS ressalta a precariedade enfrentada por algumas cooperativas, que carecem de EPIs essenciais para a segurança dos coletores. Basílio enfatiza a importância de garantir condições adequadas de trabalho para essa categoria, que desempenha um papel fundamental na gestão dos resíduos sólidos urbanos.
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Gestão dos Resíduos: Desafios e Perspectivas
Após 14 anos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Basílio cobra uma efetiva aplicação prática, especialmente no que diz respeito à gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Ele destaca a necessidade de valorização dos coletores, que muitas vezes não são reconhecidos pelo município, fabricantes e distribuidores.
Lei de Incentivo à Reciclagem: Potencial de Transformação
Para melhorar as condições de trabalho dos coletores, a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem é fundamental. Conhecida como a ‘Lei Rouanet dos Catadores’, essa legislação prevê incentivos fiscais e benefícios que podem totalizar até R$ 425,5 milhões para a indústria da reciclagem.
Desafios e Oportunidades para os Coletores
Apesar das dificuldades enfrentadas, Basílio destaca a importância de garantir uma renda digna para os coletores, que muitas vezes se veem obrigados a trabalhar em condições precárias. Ele ressalta a necessidade de reconhecimento e valorização dessa categoria, que desempenha um papel fundamental na cadeia de reciclagem.
Fonte: @ Terra
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