No domingo, será o Concurso Nacional Unificado, o Enem dos Concursos, com texto normativo elaborado. Aprovação e nomeação dos candidatos aguardam autorização.
A implementação de uma regulamentação abrangente para concursos públicos federais foi aprovada nesta quinta-feira (15) no Plenário do Senado, em votação simbólica. Uma das inovações do documento é a permissão para o concurso ser conduzido de forma total ou parcialmente remota.
Essa medida visa modernizar o certame e tornar o processo seletivo mais acessível a um maior número de candidatos, acompanhando as mudanças tecnológicas e as necessidades atuais. A possibilidade de realizar o concurso público de maneira virtual representa um avanço significativo na democratização do acesso aos cargos públicos, ampliando as oportunidades para os interessados em participar do certame.
Projeto de Lei para Concursos Públicos em Processo de Sanção
O texto está prestes a ser sancionado pelo presidente da República e, se aprovado, a norma entrará em vigor em quatro anos após a publicação. Segundo a Agência Senado de Notícias, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao Plenário. O projeto em questão, o PL 2.258/2022, é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao PLS 92/2000 do ex-senador Jorge Bornhausen (SC).
Requisitos para Autorização de Concursos Públicos
De acordo com o projeto, a autorização para a abertura de concursos públicos deve ser devidamente justificada, levando em consideração a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e a projeção das necessidades futuras do órgão. Além disso, devem ser especificados a quantidade de vagas a ser preenchida, a adequação do provimento dos postos e o impacto financeiro previsto para o exercício de provimento e nos dois anos seguintes.
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Novidades no Processo Seletivo de Concursos Públicos
Uma das inovações do texto é a possibilidade de realização do concurso total ou parcialmente pela internet ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e controlado. No entanto, a igualdade de acesso às ferramentas e dispositivos virtuais deve ser garantida. A regulamentação desse ponto fica a cargo do Executivo, podendo ser geral para a Federação ou específica para cada órgão ou entidade, com consulta pública prévia obrigatória.
Aplicação das Normas em Concursos Públicos
As normas estabelecidas valem para concursos de nível federal, sendo que estados, Distrito Federal e municípios podem optar por editar suas próprias regulamentações. A proposta não se aplica a concursos para juiz, Ministério Público, empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebam recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.
Prova do Concurso Nacional Unificado
Enquanto aguarda a decisão presidencial, no próximo domingo (18) está marcada a prova do Concurso Nacional Unificado, conhecido como o ‘Enem dos Concursos’. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca a obrigatoriedade da identificação com documento de identidade original com foto, não sendo aceitas cópias, mesmo autenticadas. Para documentos digitais, o candidato deve acessar o aplicativo no momento da identificação conforme o edital.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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