Pedido de vista do parecer sobre delação premiada será na próxima reunião da Câmara. Tribunal de Contas, Justiça e benefícios estão envolvidos.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados terá uma importante reunião na próxima quarta-feira (28) para discutir o relatório que envolve o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A data do encontro foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), que ressaltou a importância da ética no exercício do mandato parlamentar.
A análise do relatório será fundamental para garantir a transparência e a aplicação dos princípios éticos no cenário político atual. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados desempenha um papel crucial na fiscalização e no cumprimento das normas que regem a conduta dos parlamentares, promovendo a integridade e a responsabilidade no exercício do poder legislativo.
Conselho de Ética: Parecer com Sigilo na Reunião da Próxima Semana
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), finalizou sua análise e apresentou o parecer ao Conselho nesta segunda-feira (19). Contudo, o conteúdo permanece em sigilo e só será revelado durante a reunião marcada para a próxima semana. A deputada Rocha foi designada como relatora após quatro parlamentares desistirem de assumir o papel, mesmo após serem sorteados em listas tríplices.
Na semana seguinte, um pedido de vista poderá adiar a votação do parecer para uma nova data. Em 18 de junho, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os cinco acusados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes em 2018, incluindo o deputado Chiquinho Brazão. A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de fazerem parte de uma milícia no Rio e de terem ordenado a morte da vereadora devido à sua oposição a um projeto de regularização de terras de interesse do grupo criminoso. Marielle defendia a destinação das terras para habitação popular.
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Os irmãos Brazão negam qualquer envolvimento no crime. Durante uma videoconferência realizada no Conselho de Ética em 16 de julho deste ano, Chiquinho afirmou que tanto ele quanto Marielle são vítimas. ‘Não tenho relação com isso, somos alvos de acusações de um réu confesso em busca de benefícios judiciais. Não tenho ideia do motivo pelo qual esse indivíduo, que não conhecemos, está possivelmente protegendo alguém’, declarou o deputado. Os nomes dos irmãos foram mencionados por Ronnie Lessa, ex-policial militar e réu confesso dos crimes, em sua delação premiada.
O processo em andamento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão, dependendo do voto da relatora e da aprovação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa. O parlamentar encontra-se detido desde 24 de março sob a acusação de obstrução da Justiça, sendo acusado de tentar interferir nas investigações. Em 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções, manter a prisão do parlamentar. O mínimo necessário era de 257 votos para manter a detenção.
Fonte: @ Agencia Brasil
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