Campanha eleitoral inicia dia 16, seguindo resolução do TSE: uso de tecnologias digitais, inteligência artificial, propaganda na internet e redes sociais, regulamentado.
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Preocupações com o uso de tecnologias digitais nas eleições
Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação expressaram preocupações com o emprego de tecnologias digitais durante o pleito eleitoral para prefeito e vereador deste ano. Essa inquietação foi manifestada durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social, realizada na manhã desta segunda-feira (5) no Senado.
Propaganda eleitoral na internet e regulamentação das redes sociais
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos terão permissão para realizar propaganda eleitoral, inclusive na internet, de acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito está marcado para outubro, sem que existam leis aprovadas pelo Congresso Nacional que regulamentem de forma específica o funcionamento das redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA).
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Debates sobre regulamentação de IA e redes sociais nas eleições
Durante a audiência, foi discutida a importância de estabelecer uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais nas eleições. Especialistas alertaram para a necessidade de considerar o contexto eleitoral ao elaborar regulamentações gerais que abordem o uso dessas tecnologias.
Impacto das tecnologias digitais no processo eleitoral
As tecnologias digitais são ferramentas poderosas que podem tanto ampliar o acesso à informação e promover debates construtivos, quanto disseminar desinformação e manipular opiniões. Exemplos ao redor do mundo demonstram como essas ferramentas podem ser utilizadas de forma prejudicial, alertou um representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Legislação e regulamentação eleitoral
Durante a audiência, foi ressaltada a importância de o Congresso Nacional aprovar leis abrangentes que abordem o uso de recursos digitais no processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para incluir medidas como a proibição de deepfakes, a exigência de aviso sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha e a restrição do uso de robôs para interação com eleitores.
Responsabilidade das plataformas digitais
Representantes do setor de comunicação destacaram a necessidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas em casos de disseminação de desinformação, discursos de ódio e conteúdos antidemocráticos. A legislação atual oferece instrumentos para enquadrar as plataformas digitais em diversas situações, segundo avaliação de um membro do Conselho de Comunicação Social.
Fonte: © A10 Mais
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