O CNJ determinou abertura de processo disciplinar pela conduta investigada pela Corregedoria de Justiça de Alagoas, com penalidades e anotação de pena.
O CNJ decidiu, por consenso, instaurar um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Luciano Américo Galvão Filho. Segundo os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o magistrado está sob suspeita de ameaçar de morte um morador vizinho e ter agredido fisicamente um empregado deste.
No segundo parágrafo, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou sua posição de zelar pela transparência e conduta ética dos magistrados. É fundamental que casos como esse sejam investigados de forma rigorosa para manter a integridade do sistema judiciário. A atuação do CNJ é essencial para garantir a confiança da população no Poder Judiciário.
CNJ decide afastar juiz acusado de intimidação
O ministro Luis Felipe Salomão é o relator do processo administrativo disciplinar contra o juiz. A instauração do PAD havia sido solicitada por meio de um pedido de providências apresentado ao Conselho Nacional de Justiça pela Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas.
Nada 4ª Sessão Ordinária de 2024, na última terça-feira (2/4), os conselheiros e as conselheiras do CNJ também decidiram afastar o magistrado de suas funções, conforme o voto do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
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O Tribunal de Justiça de Alagoas chegou a abrir um processo administrativo disciplinar contra Galvão Filho para apurar as denúncias, mas o procedimento acabou arquivado, já que, no julgamento, não foi alcançado o quórum de maioria absoluta exigido pela Constituição Federal. Intimidação com o aparato policial No voto, o relator explicou que, em agosto de 2022, o magistrado se valeu do apoio policial com o intuito de intimidar o vizinho.
Salomão ressaltou que o juiz teria se dirigido pessoalmente à fazenda, durante o expediente, para impedir a instalação de uma cerca na passagem do imóvel, o que também é confirmado pelos policiais presentes no local.
Afastamento do juiz: risco à administração da Justiça
‘Em relação ao afastamento, verifiquei algumas penalidades já impostas ao requerido e a sua permanência, se iniciado o procedimento com essa carga, com essa prática de atos de violência e intimidatórios, eu acredito que isso comprometeria a gestão da Justiça’, acrescentou o ministro.
Segundo o conselheiro José Rotondano, além do novo processo administrativo disciplinar aberto, já há uma anotação de penalidade de censura contra o magistrado e mais quatro processos disciplinares em curso no TJ-AL para investigar sua conduta, que estão aguardando julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça. PAD 0000039-40.2023.2.00.0802
Fonte: © Conjur
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