Ministério da Saúde recebe até 16 de outubro as proposições para subsidiar o processo de qualificação do Sistema Único de Saúde, com participação da Comissão Intergestores Tripartite e Conselho Nacional de Secretários.
A Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS) está em processo de consolidação e você pode contribuir com suas opiniões até o dia 16 de outubro, por meio do Opine Aqui da Plataforma Participa + Brasil.
A participação popular é fundamental para a construção de uma política eficaz e que atenda às necessidades da população. A Política Nacional de Residência em Saúde visa promover a formação de profissionais de saúde de alta qualidade e, para isso, é essencial ouvir as vozes da sociedade. A sua opinião é importante para a consolidação da PNRS e pode influenciar a formação de futuros profissionais de saúde. Não perca a oportunidade de contribuir com suas ideias e opiniões até o dia 16 de outubro.
Construção da Política Nacional de Residências em Saúde
A ação de ouvir residentes, preceptores, tutores, coordenadores de programas de residências, entidades profissionais da saúde, acadêmicos, gestores, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados visa subsidiar o processo de qualificação do documento da Política Nacional de Residências em Saúde. Essa iniciativa auxilia na formulação da PNRS de forma mais eficaz, refletindo necessidades de saúde da população e dos setores envolvidos com a residência médica e a residência em área profissional da saúde (uniprofissional e multiprofissional), em cumprimento aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, transparência e motivação.
O Ministério da Saúde coordena o recebimento e avalia as proposições apresentadas, com a finalidade de subsidiar o processo de qualificação do texto da Política Nacional de Residências em Saúde, a qual será objeto de pactuação com estados, municípios e o Distrito Federal no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Lívia Méllo, destaca a importância da participação da sociedade civil na construção da política.
Construção Colaborativa da Política Nacional de Residências em Saúde
O processo de construção da Política Nacional de Residências em Saúde aconteceu de maneira colaborativa, a partir da identificação de desafios e propostas para a expansão, qualificação e valorização das residências em saúde no Seminário Nacional de Residência Médica e no Seminário Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde, ambos ocorridos em setembro de 2023, com a participação de 500 representantes de órgãos e entidades relacionados às residências em saúde. Além disso, os eixos presentes na política foram discutidos em diversos fóruns das residências e pactuados de forma interministerial e interfederativa com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A formação de especialistas por meio das residências em saúde é considerada o padrão de excelência na pós-graduação em saúde pela centralidade na integração entre ensino, serviço e comunidade. Dessa forma, a construção e a implementação de uma Política Nacional de Residência em Saúde é um compromisso da pasta no fortalecimento do papel do SUS na ordenação da formação e da qualificação da força de trabalho em saúde.
Ações Previstas na Política Nacional de Residências em Saúde
Entre as ações previstas na Política Nacional de Residências em Saúde estão: a implementação do Cadastro Nacional de Especialistas, ferramenta de dimensionamento da força de trabalho em saúde; o estabelecimento de critérios para priorização de especialidades e áreas de concentração estratégicas para o SUS; a implementação dos bancos de avaliadores das residências em saúde por meio do financiamento das avaliações in loco dos programas de residência; ações de valorização e qualificação dos profissionais de saúde; e a promoção da integração entre ensino, serviço e comunidade. Essas ações visam fortalecer o papel do SUS na ordenação da formação e da qualificação da força de trabalho em saúde.
Fonte: @ Ministério da Saúde
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