Ministro notificou Anatel e multou quem tentar driblar ordem.
Neste dia de sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a interrupção da rede social X no Brasil. Confira a totalidade da determinação. Sua Excelência comunicou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desligada, em todo o território nacional, em, no máximo, 24 horas. Grandes companhias como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
A decisão de suspender a rede social X no país causou grande repercussão entre os usuários. Muitos estão preocupados com o impacto que essa medida terá em suas vidas digitais. A Anatel está trabalhando em conjunto com outras entidades para garantir que a desativação seja feita de forma eficaz e dentro do prazo estabelecido. A comunidade online aguarda ansiosamente por mais informações sobre o desfecho dessa situação inesperada.
Multa diária de R$ 50 mil imposta por Moraes a quem acessar o X
Além disso, o ministro Alexandre Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos, como VPNs, para acessar o X. Na sua decisão, Moraes destacou que Elon Musk busca estabelecer no Brasil um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ (Imagem: Pet 12.404/STF).
Bloqueio gradual da rede social determinado por Moraes
Para que a plataforma seja efetivamente desativada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa enviar a notificação para as operadoras. Essa notificação é encaminhada para as mais de 20 mil provedoras de internet banda larga no país. Por isso, a interrupção da rede social deve ser feita de forma gradual, à medida que as operadoras seguem a decisão. As três principais operadoras do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. Já a Starlink, empresa de Elon Musk, ocupa o 16º lugar entre as prestadoras de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
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Determinações de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais
As determinações de Moraes surgem do não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, suspeito de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime. Após o descumprimento, Moraes aumentou a multa aplicada a Musk, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil. Mesmo assim, o empresário desconsiderou as ordens e anunciou o fechamento do escritório da X no Brasil em 17 de junho.
Resposta provocativa de Musk às ordens de Moraes
Em resposta à intimação de Moraes, Elon Musk publicou uma mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes ‘quebrou repetidamente as leis que jurou defender’. No dia 29 de julho, o empresário reiterou que não seguiria as ordens do ministro. A empresa de Musk, Starlink, solicitou ao STF, também em 30 de julho, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no âmbito da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, incluindo contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi determinado como forma de cobrar as multas aplicadas contra a rede social X por desrespeitar uma decisão judicial.
Fonte: © Migalhas
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