Lula promete não vetar percentual de importação com líderes da Câmara e do governo para garantir concorrência equilibrada.
Sob pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de empresários da indústria e comércio locais, o governo federal firmou acordo com todas as legendas para tributar em 20% as encomendas internacionais de até US$ 50, que atualmente estão isentas de impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou não vetar essa porcentagem, cumprindo assim o acordo estabelecido.
Além disso, esse pacto visa fortalecer a economia nacional e garantir a competitividade das empresas brasileiras, demonstrando um compromisso do governo em proteger a indústria local e equilibrar as relações comerciais internacionais. A medida, resultado do acordo entre as partes envolvidas, busca promover um ambiente mais justo e equitativo para o mercado interno.
Acordo entre líderes da Câmara e partidos garante proteção à indústria nacional
Em recente reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um acordo que foi prontamente aceito pelos presidentes da Câmara e pelos líderes partidários presentes. Este pacto, que inicialmente enfrentava resistência de alguns partidos como PT, Psol e PL, foi finalmente aprovado de forma simbólica.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG), este compromisso representa uma concertação de todos os partidos com o Poder Executivo para proteger a indústria nacional. Ele ressaltou a importância de mecanismos que garantam uma concorrência equilibrada, algo essencial para o desenvolvimento econômico do país.
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Mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concordou com os termos do acordo, conforme relataram os líderes partidários. Além disso, comprometeram-se a retirar um requerimento que poderia causar prejuízos significativos à arrecadação da União, isentando de impostos produtos de até US$ 50 vendidos no Brasil.
A alíquota proposta, de 20% para produtos de até US$ 50 e 60% para valores acima desse limite, será discutida e votada ainda hoje em sessão do plenário, no âmbito do projeto de lei que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Senado já agendou a votação da proposta para amanhã, visando sua sanção presidencial.
O imposto de importação, que tem sido motivo de debates e negociações, constará do parecer do deputado Átila Lira (PP-PI). Esta medida visa equilibrar a competição no mercado nacional e proteger as empresas brasileiras de práticas desleais.
É importante ressaltar que, além do imposto de importação, os governos estaduais cobram 17% de ICMS sobre as remessas internacionais, o que eleva a carga tributária para o consumidor. Atualmente, os Estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões mensalmente com essas operações, independentemente do valor dos produtos.
O governo, anteriormente relutante em apoiar a taxação de produtos importados, cedeu às pressões de empresários e eleitores, temendo possíveis danos à imagem do presidente. A manutenção de boas relações com a China, principal parceiro comercial do Brasil, também foi um fator considerado, dada a presença de marketplaces internacionais que se beneficiam da isenção tributária atualmente.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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