Especialistas alertam sobre fiscalização do uso da nova tecnologia: marco legislativo permitiu surgimento de desafios no ambiente digital, formas de educação consciente.
Desenvolvido para assegurar direitos e a proteção digital de crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebra 34 anos hoje (13). Este conjunto de leis, datado de 13 de julho de 1990, possibilitou avanços significativos na esfera educacional e na saúde infantil, bem como a instituição de órgãos como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude.
Além disso, é fundamental ressaltar a importância da segurança digital de crianças em um mundo cada vez mais conectado. A defesa digital de crianças requer atenção e cuidado digital de crianças constante por parte dos responsáveis e da sociedade como um todo.
Novos Desafios na Proteção Digital de Crianças
Na atualidade, surgem desafios que na década de 1990 eram praticamente inexistentes. A proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital é um desses desafios que se destacam. Especialistas e autoridades no assunto ressaltam a importância de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias.
Sem o devido letramento digital e sem supervisão adequada, as crianças ficam expostas a dinâmicas mercadológicas, o que pode prejudicar seu desenvolvimento saudável. O uso inadequado da internet pode se tornar um meio significativo de adoecimento físico e mental.
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É crucial reconhecer essa realidade complexa, em que a discussão sobre infâncias e juventudes passa obrigatoriamente por um debate sobre o uso consciente de telas e dispositivos, bem como a violência no ambiente digital. Isso implica uma reorganização de responsabilidades entre governo, sociedade, empresas e famílias.
Alerta sobre a Segurança Digital de Crianças
A presidenta do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina de Pol Poniwas, destacou durante um seminário realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em Brasília a importância de proteger as crianças no ambiente digital. Ela ressaltou a necessidade de ampliar as formas de educação, conscientização e fiscalização no uso das novas tecnologias.
Renata Escudero, advogada e mestre em direitos humanos, alertou para os perigos do uso inadequado de dados digitais de crianças e adolescentes. Um dos riscos é alimentar ferramentas de inteligência artificial (IA) que podem gerar imagens e vídeos sexuais falsos.
A Importância da Defesa Digital de Crianças
Renata Escudero enfatizou a necessidade de proteger os dados das crianças, ressaltando que as tecnologias, como as de IA, avançam rapidamente, muitas vezes ultrapassando a legislação existente. Ela ressaltou a importância de proibir a produção de réplicas digitais não consensuais ou manipulação de imagens de crianças para garantir a segurança online.
O advogado Marcos Ehrhardt Júnior, vice-presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), concordou que há um descompasso entre as regulações e o uso das plataformas digitais. Ele destacou que o Poder Judiciário tem enfrentado desafios para proteger os direitos fundamentais no ambiente digital devido à velocidade dos avanços tecnológicos.
Cuidado Digital de Crianças em Ambiente Digital
Marcos Ehrhardt Júnior ressaltou a importância de compreender o funcionamento das plataformas digitais, conhecer os termos de uso e buscar informações sobre o marco regulatório de proteção de dados pessoais. Ele enfatizou que a Lei Geral de Proteção de Dados é um marco importante nesse sentido.
Em uma resolução recente, o Conanda publicou um conjunto de normas para garantir a proteção digital de crianças, reforçando a importância de medidas eficazes para assegurar um ambiente online seguro e saudável para os jovens.
Fonte: @ Agencia Brasil
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