Em 21 países, gestantes estão em países onde a saúde mental é afetada. Alguns países permitem o aborto, outros não.
Mais de 662 milhões de mulheres residem em 77 nações onde a interrupção voluntária da gravidez é legalizada mediante solicitação da gestante. De acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística equivale a 34% do número total de mulheres em idade fértil em escala global. Os prazos para a realização do procedimento interrupção voluntária da gravidez variam nessas localidades, sendo comum a permissão até 12 semanas de gestação.
Em alguns desses países, a interrupção voluntária da gravidez é debatida com intensidade, levando a diferentes interpretações sobre os direitos reprodutivos das mulheres. Mesmo com a legislação favorável em vigor, a questão da interrupção voluntária da gravidez continua a ser um tema sensível e complexo, exigindo diálogo e reflexão contínuos sobre o assunto.
Variações nas Legislações sobre Aborto em Diferentes Países
No entanto, a interrupção voluntária da gravidez é permitida após esse limite por outros motivos, como quando a saúde ou a vida da gestante está em risco, ou quando a gestação é resultado de estupro. Na Itália, por exemplo, o limite para abortar é de 90 dias de gestação. Na Alemanha, são 14 semanas; na França, 16 semanas e na Tailândia, 20 semanas. Em Portugal, o limite é de 10 semanas para a mulher realizar um aborto sem necessidade de justificação, mas em casos de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde a interrupção voluntária da gravidez é permitida por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios nessa categoria também permitem o aborto quando a gestação resulta de estupro ou incesto, ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Japão, Índia e Grã-Bretanha estão nessa categoria.
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A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nessa condição, 20 países explicitamente permitem o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também autorizam o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
De acordo com um levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permitem o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nessa categoria, sendo que 12 também autorizam o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia também fazem parte dessa lista.
O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Nesses países, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante está em risco. Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas estão incluídos nesse grupo.
Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado. Nos últimos 30 anos, mais de 60 países modificaram suas leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres. No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não estabelece um limite máximo para interromper a gestação de forma legal. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas severas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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