Decisão do STF é crucial para corrigir déficit habitacional e garantir continuidade do Minha Casa, Minha Vida, com impacto retroativo na distribuição de lucros.
O setor imobiliário comemorou a notícia sobre a atualização do saldo do FGTS, trazendo mais segurança e estabilidade para os trabalhadores.
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma medida importante para garantir direitos e benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Decisão do STF mantém remuneração do FGTS e distribuição de lucros
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do FGTS, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, garantindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática em vigor desde 2017. Essa decisão, que não terá efeito retroativo, reforça a estabilidade do setor da construção civil e da incorporação imobiliária, impactando positivamente o mercado habitacional.
FGTS: Reajuste pelo IPCA em caso de rendimento inferior à inflação
Além disso, caso o rendimento do FGTS seja inferior à inflação oficial, o saldo será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida, válida para depósitos futuros, assegura a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Fonte: @ JC Concursos
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