Rachel de Oliveira era a responsável pela empresa durante o fechamento de seus escritórios no país em agosto, após decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que afetaram a liberdade de expressão na rede social.
Depois de mais de um mês de suspensão, a plataforma de rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi liberada no Brasil. A empresa cedeu às exigências da Justiça brasileira e nomeou um representante no país, condições essenciais para que a X pudesse retomar suas atividades de forma regular.
A decisão da Justiça brasileira foi um marco importante para a X, que precisou se adaptar às leis locais para evitar futuras penalidades. Com a nomeação de um representante no país, a empresa demonstrou sua intenção de respeitar as regras e regulamentações brasileiras, garantindo a continuidade de suas operações na plataforma. A liberdade de expressão é fundamental, e a X deve equilibrar essa liberdade com a responsabilidade de cumprir as leis e regulamentações locais.
O X e a Volta ao Brasil
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, finalmente cumpriu as medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no Brasil. Essa nomeação foi um dos passos necessários para que a plataforma fosse desbloqueada no país. Rachel de Oliveira, inscrita na OAB de São Paulo, na subseção de Pinheiros, já havia ocupado essa função antes do bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal.
Em agosto deste ano, quando o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, Rachel de Oliveira era a responsável pela rede social. No dia 20 deste mês, ela voltou ao cargo. No entanto, sua volta não foi sem controvérsias. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes decretou uma ordem de prisão contra Rachel Villa Nova, alegando ‘desobediência a determinação judicial’ devido ao descumprimento de ordens para bloquear perfis.
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O Embate entre Moraes e Musk
A volta do X ao Brasil põe fim ao mais recente capítulo do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, que adquiriu a plataforma em 2022 com o discurso de promover a ‘liberdade de expressão’ na rede social. No entanto, na prática, o argumento serviu para que o X se tornasse um palco para a difusão de fake news e discursos golpistas. Durante o período eleitoral no Brasil, a plataforma ignorou reiteradamente ordens judiciais para exclusão de conteúdos e deixou de indicar um representante legal no país.
A postura de Musk foi elogiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, mas foi alvo de críticas do presidente Lula, que citou sua ousadia em ‘desafiar as constituições dos países que não concordam com ele’ em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 29 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes condicionou a volta da plataforma ao pagamento de R$ 18 milhões em multas referentes ao descumprimento das decisões, além de indicar uma pessoa para responder pela companhia no Brasil.
O Cumprimento das Medidas
As exigências foram sendo cumpridas em etapas. O valor foi quitado após Moraes determinar a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (também de propriedade de Musk) para os cofres da União no dia 13 de setembro. Uma semana depois, no dia 20, a empresa nomeou a advogada Rachel de Oliveira como sua representante legal no país. No entanto, uma manobra da plataforma neste intervalo acabou por adiar o seu desbloqueio. O X voltou a ficar acessível a alguns usuários no Brasil após utilizar um subterfúgio tecnológico, o que resultou em novas multas impostas por Moraes.
Fonte: @ PEGN
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