Pesquisadores do Instituto de Biologia não são investigados, mas para a Fundação de Amparo, são responsáveis pelo controle do dinheiro e devem ressarcir os cofres públicos.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) está exigindo de docentes do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp os recursos desviados de estudos. A situação chegou aos tribunais, que têm emitido decisões contraditórias.
Recentemente, a Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, foi alvo de polêmica devido ao desvio de verbas destinadas à pesquisa. A Unicamp está enfrentando desafios legais para resolver essa questão de forma justa e transparente.
Unicamp: Universidade Estadual de Campinas, Unicamp;
Entenda abaixo a controvérsia. A principal suspeita pelos desvios é Ligiane Marinho de Ávila, ex-funcionária contratada da instituição. Ela foi demitida em janeiro e, desde então, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). O g1 apurou que ela deixou o país em fevereiro. Uma auditoria da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) detectou cerca de R$ 5 milhões em transferências à suspeita e apura o valor que de fato foi extraviado. Já o Instituto de Biologia (IB) da Unicamp constatou que, do dinheiro movimentado pela ex-funcionária, cerca de R$ 3 milhões foram desviados das pesquisas. Mas se a suspeita é uma ex-funcionária da universidade, por que os professores estão sendo cobrados? A Fapesp entende que era de responsabilidade dos professores (que também atuam como pesquisadores) monitorar o uso dos recursos, uma vez que as verbas foram, do ponto de vista legal, concedidas pessoalmente a eles. Por isso, está cobrando deles o ressarcimento aos cofres públicos.
Unicamp: Universidade Estadual de Campinas, Unicamp;
Qualquer pagamento/transferência de valores oriundos desta Fundação apenas poderia ter sido realizado mediante senha do cartão BB Pesquisa, o que sugere que, no mínimo, teria havido negligência por parte dos pesquisadores quanto à obrigação de guarda desse código secreto’, disse a Fundação ao MP-SP. O g1 teve acesso aos termos de outorga (destinação de verbas de pesquisa) da Fapesp e confirmou que o recurso é disponibilizado diretamente à pessoa física do professor/pesquisador e cabe a ele, segundo o termo, a responsabilidade pelo uso correto dos valores.
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Decisões da Justiça Diante da cobrança de restituição dos valores, os professores do IB ingressaram com ações na Justiça alegando que a responsabilidade pelo reembolso é da Unicamp, uma vez que foi a universidade que colocou Ligiane dentro do instituto para operacionalizar a contratação de serviços e compras para as pesquisas. Os processos foram sorteados para diversas varas da Justiça e correm sob sigilo a pedido do advogado dos pesquisadores, mas o g1 apurou que os juízes de Campinas têm emitido decisões divergentes. Nos processos sorteados para a 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz tem concedido liminar aos pesquisadores suspendendo a obrigatoriedade dos reembolsos até o fim das investigações. ‘Os documentos acostados à inicial demonstram forte indício do cometimento de fraude por terceira pessoa, cuja responsabilidade será melhor analisada com o oferecimento da contestação e juntada do procedimento administrativo instaurado’, entendeu o juízo. Já os juízes da 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública entenderam de forma diferente e negaram os pedidos de liminar dos pesquisadores e, com isso, autorizaram a cobrança dos valores desviados. Para esses magistrados, a responsabilidade pela verba era do pesquisador. ‘O termo prevê a responsabilidade pessoal do outorgado (pesquisador) ‘pela perfeita utilização dos recursos em conformidade com os dispositivos legais vigentes”, diz o juiz em trecho da decisão que o g1 teve acesso. O que diz a defesa dos pesquisadores? Os advogados que
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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