Prazo termina nesta segunda-feira (12/8). A Pneerq promove políticas educacionais antirracistas e o Pacto EJA visa combater o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens e adultos.
O prazo para adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra nesta segunda-feira, 12 de agosto. É fundamental que os entes federados estejam atentos a essas iniciativas que visam promover uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos.
A educação é a base para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Por meio do ensino e do aprendizado, é possível transformar realidades e garantir oportunidades para todos os cidadãos. A instrução oferecida por programas como o Pacto EJA é essencial para a formação de indivíduos capacitados e preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
Educação: Promovendo Políticas Equitativas e Antirracistas
A Pneerq tem como objetivo central promover políticas educacionais equitativas e antirracistas nas escolas brasileiras, por meio de ações e programas que visam fortalecer o ensino e o aprendizado. O investimento previsto até 2027 é de R$ 1,5 bilhão, distribuído nos sete eixos da política, com o intuito de impactar os 5.570 municípios brasileiros, presentes nas 27 unidades federativas. Essas ações abrangem tanto medidas universalistas quanto focalizadas em redes com maiores desigualdades, visando garantir uma oferta integrada de educação profissional.
Ampliando o Acesso à Educação de Jovens e Adultos
Por outro lado, o Pacto EJA busca combater o analfabetismo e ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, promovendo a instrução e o aprendizado. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e suporte técnico para expandir suas vagas na EJA. O investimento total no Pacto ultrapassa os R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, resultando em 3,3 milhões de novas matrículas na EJA e sua integração à educação profissional.
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Adesão e Participação nos Programas Educacionais
O último levantamento do Ministério da Educação, datado de 11 de agosto, revela que apenas 15,1% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à Pneerq. No total, 4.753 entes federados se inscreveram, incluindo os 26 estados e o Distrito Federal. Destaca-se que os estados com menor adesão são Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rondônia. A Região Nordeste lidera o ranking de participação, seguida pelo Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
No caso do Pacto EJA, apenas 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram à política, segundo o balanço do MEC. Das 4.865 adesões registradas, 27 são provenientes das secretarias estaduais e distrital, representando uma participação de 86,9% das secretarias de educação do país. Os estados com menor participação são Rondônia, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso e Goiás, enquanto Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí alcançaram 100% de adesão. A Região Nordeste lidera a lista de adesão, seguida pelo Sul, Norte, Sudeste e Centro-Oeste.
Fonte: © MEC GOV.br
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