Ministro exige que Musk indique representante legal da plataforma no Brasil para evitar suspensão da rede social.
Nesta quarta-feira, 28, o usuário do STF no ‘X’ (antigo Twitter), respondeu a um post oficial da plataforma anexando uma intimação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para que Elon Musk indique quem é o representante legal da rede social no Brasil. A decisão ocorreu após Elon Musk se negar a desativar alguns perfis na plataforma.
Em meio à polêmica, a atitude de Musk gerou repercussão nas redes sociais, com diversos usuários opinando sobre a situação. A postura do empresário Elon Musk diante da intimação do ministro Alexandre de Moraes evidencia a complexidade das relações entre tecnologia e legislação.
Elon Musk: Envolvimento em Decisões Judiciais
O ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, nos termos da determinação proferida nos autos em questão, ORDENA a Secretaria Judiciária deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a notificação eletrônica de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em questão em 18/8/2024, que exigiu a identificação, em 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional, devidamente autenticados junto à JUCESP, sob risco de SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam devidamente cumpridas e as multas diárias quitadas, conforme o artigo 12, inciso III, da Lei nº.12.965/14.
No dia 15, o ministro Alexandre de Moraes optou por elevar a multa diária imposta à rede social X de R$ 50 mil para R$ 200 mil por não ter bloqueado o perfil do senador Marcos do Val e de outros indivíduos sob investigação. Em sua decisão, Moraes havia alertado que a persistência na desobediência à ordem poderia ser considerada crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. A reação de Elon Musk não se fez esperar. A rede social anunciou, dois dias depois, o encerramento de suas atividades no Brasil.
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Segundo a empresa, a escolha de encerrar as operações no país foi motivada pela ameaça de prisão proferida pelo ministro Moraes, que teria estabelecido multa e a detenção da diretora por desrespeito às ordens judiciais, caso não fossem cumpridas. A plataforma assegurou ainda que, apesar do fechamento do escritório, continuaria acessível aos usuários brasileiros.
Ainda na mesma semana, foram apresentados à 1ª turma do STF recursos da rede social contra as determinações de bloqueio de perfis de investigados por postagens relacionadas a atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. A plataforma recorre de decisões do ministro Alexandre de Moraes, em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições.
Fonte: © Migalhas
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