Ministro determina abertura de investigação por incitação ao crime e violações à lei brasileira. Multa diária por atividades ilícitas nas redes sociais.
Elon Musk, com sua fortuna e influência, sempre esteve no centro das atenções quando o assunto é inovação e tecnologia. Seja por suas ideias visionárias ou polêmicas declarações, o bilionário sempre consegue atrair os olhares do público e da mídia.
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluir Elon Musk no inquérito das milícias digitais, fica evidente que até mesmo os mais poderosos não estão imunes à investigações e processos legais. É importante que todos, independente do seu status financeiro, sejam responsabilizados por suas ações. Seja como visionário dos negócios ou como alvo das autoridades, Elon Musk continua sendo um personagem controverso e influente no cenário mundial.
Elon Musk estabelece multa diária por reincidência de perfis bloqueados
Ele estabeleceu ainda multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma. Moraes também ordenou que a rede social não desobedeça nenhuma ordem da Justiça brasileira.
Elon Musk contra-ataca o ministro Alexandre de Moraes novamente
‘Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ILEGAIS por parte do ‘X’; bem como a presença de fortes indícios de DOLO DO CEO DA REDE SOCIAL ‘X’, ELON MUSK, NA INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos’, escreveu o ministro.
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Elon Musk critica Alexandre de Moraes e promete repostagem de tudo exigido
Entenda o caso O bilionário Elon Musk utilizou novamente, neste domingo, sua rede social para criticar Alexandre de Moraes. O empresário disse que, em breve, a plataforma irá publicar tudo que teria sido exigido por Moraes; o que seria, segundo Musk, violações à lei brasileira.
Elon Musk desafia decisões de Alexandre de Moraes
Ele afirmou também que o ministro teria traído a Constituição brasileira; e que deveria renunciar ou sofrer o impeachment. No sábado, 6, Musk já havia atacado Moraes nas redes sociais, dizendo que estaria retirando todas as restrições determinadas pela Justiça brasileira. E que isso levaria o fechamento do escritório da plataforma X no Brasil. ‘Estamos revertendo todas as restrições.
Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro’, disse ele na publicação.
Alexandre de Moraes ressalta obrigatoriedade de cumprimento das decisões judiciais
O ministro Alexandre é relator de várias ações que apuram atos contra a democracia no STF, além de ações eleitorais no TSE. Em suas decisões, há determinações de bloqueios de contas que propagam mentiras e desinformação em várias redes sociais. Ministro Alexandre de Moraes é o relator do inquérito das milícias digitais. Na decisão deste domingo, S. Exa.
A importância da responsabilidade das empresas de redes sociais
destaca a obrigatoriedade das empresas que administram serviços de internet no país em cumprir ordens e decisões judiciais, incluindo aquelas que determinam o fornecimento de dados pessoais para identificação de usuários ou a cessação de atividades ilícitas. O ministro ressalta a responsabilidade dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens privadas em respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira, apontando para a importância da dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes, e a manutenção do Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros destas plataformas.
A crítica direta de Alexandre de Moraes a Elon Musk
‘AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM.’ A decisão cita o uso criminoso das redes sociais para a prática de atividades ilícitas, incluindo atentados contra o regime democrático brasileiro, o que poderia resultar em responsabilidade civil, administrativa e penal para as empresas e seus administradores. Especificamente, menciona a instrumentalização criminosa de provedores para disseminar narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, visando legitimar intervenções militares e a abolição do Estado Democrático de Direito.
Elon Musk é incluído como investigado em novo inquérito
Alexandre de Moraes faz uma crítica direta à postura de Elon Musk, acusando-o de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, instigando a desobediência e a obstrução à Justiça. A decisão caracteriza essa postura como ilegal e com fortes indícios de dolo, apontando para a necessidade de investigação pela Polícia Federal. Como resultado, determina a inclusão de Musk como investigado no Inq 4.874, devido à suposta instrumentalização criminosa da rede social X em conexão com outros fatos investigados. Além disso, ordena a instauração de um novo inquérito para apurar as condutas de Musk relacionadas à obstrução à Justiça e incitação ao crime.
Fonte: © Migalhas
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