O Congresso distorceu o papel das emendas parlamentares de execução obrigatória, desafiando a harmonia dos poderes.
Ao utilizar as emendas parlamentares de execução obrigatória, o Parlamento distorceu a função desse mecanismo de representação da vontade do povo e desrespeitou o princípio da separação de poderes, conforme declarado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
As emendas legislativas destinadas aos parlamentares para a distribuição de recursos e verbas foram alvo de críticas por parte da população, que questiona a transparência e a efetividade dessas ações no contexto político atual.
Desafios das Emendas Legislativas e a Execução Obrigatória
Para a governadora, as emendas parlamentares podem representar um desafio à independência dos poderes. Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ela destacou a importância da harmonia entre Legislativo, Judiciário e Executivo. A independência dos poderes é fundamental, mas não deve resultar em desarmonia.
Fátima Bezerra ressaltou a necessidade de uma execução adequada das emendas impositivas, que são recursos parlamentares obrigatórios. Ela reconhece o papel do Legislativo na representação dos eleitores, mas alerta para a distorção no uso desses recursos. A governadora defende que os recursos públicos sejam direcionados de acordo com a programação estabelecida pelo Legislativo, conforme previsto na lei orçamentária e no plano plurianual.
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No entanto, ela lamenta a distorção e a inadequação no uso das emendas, que têm contribuído para a instabilidade atual. Fátima Bezerra, que tem experiência tanto no Legislativo estadual quanto no Congresso Nacional, expressa preocupação com a situação atual. Ela destaca a importância de respeitar o princípio da independência dos poderes em busca da harmonia necessária para o bom funcionamento do Estado.
Fonte: © Conjur
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