Procon-SP aponta infrações, como falta de energia na Santa Casa de São Paulo. Companhia alvo de questionamentos no Rio de Janeiro e no Ceará por indicadores de qualidade.
A empresa Enel, que atua como distribuidora de energia elétrica em diversas regiões do Brasil, tem sido alvo de multas por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Recentemente, a Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da região metropolitana paulista, foi punida pelo Procon-SP com uma multa no valor de R$ 12,9 milhões.
Essa multa aplicada à Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica, ressalta a importância da empresa em garantir um serviço de qualidade e respeito aos direitos do consumidor. É fundamental que as concessionárias de energia cumpram as normas estabelecidas pelo código de defesa do consumidor para garantir a satisfação e segurança dos clientes, evitando assim penalidades como essa multa milionária.
Enel: Desafios e investimentos em concessão de energia
Segundo o Procon-SP, dentre as infrações, a mais ‘impactante’ foi a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, localizada na região central da cidade, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para serem acionados. Outras falhas que justificam a multa foram as interrupções na região da rua 25 de Março e em endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília, além de cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas a uma notificação anteriormente enviada à empresa, conforme explica o Procon-SP.
Enel enfrenta questionamentos em diferentes estados brasileiros
A Enel também vem enfrentando questionamentos pela qualidade do serviço nas outras duas distribuidoras de eletricidade que comanda no país, que atendem a consumidores do Ceará e do Rio de Janeiro.
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No Ceará, a empresa é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa. No Rio, se tornou alvo do Ministério Público Estadual e de prefeituras pela demora em restabelecer o fornecimento após fortes temporais no verão.
Em nota, a Enel disse que ‘nos últimos anos fez significativos investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os enormes desafios por que passa o setor elétrico, sobretudo em função do avanço das mudanças climáticas‘.
Investimentos da Enel e impactos na qualidade do serviço
Mas, em São Paulo, os investimentos da companhia em sua área de concessão, que abrange 24 municípios da região Metropolitana, incluindo a capital, diminuíram 16,14% em 2023. O valor investido caiu de R$ 1,95 bilhão em 2022 para R$ 1,64 bilhão em 2023.
Ao passo que os aportes reduziram, neste mesmo período, a base de clientes da companhia aumentou em 168,2 mil unidades consumidoras, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passando de 7,59 milhões de clientes para 7,76 milhões. A redução de investimentos coincide com a piora nos níveis de qualidade dos serviços prestados.
Dados da agência reguladora apontam que os indicadores que medem a duração e a frequência de interrupções de energia por unidade consumidora (DEC e FEC, na sigla do setor elétrico) pioraram em 2023, apesar de estarem dentro do limite regulatório. Enel continua a enfrentar desafios em diversas regiões do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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