Cinco entidades advocatícias questionam o modelo de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça, pedindo liberação efetiva dos recursos prometidos.
Através de comunicado conjunto, cinco organizações que representam a advocacia levantam questionamentos sobre o formato de quitação de precatórios implementado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A principal preocupação está relacionada ao fluxo de pagamento que tem gerado atrasos na efetiva liberação dos valores devidos.
No cenário atual, é fundamental garantir a agilidade no pagamento de dívidas judiciais para assegurar a quitação das obrigações judiciais de forma justa e eficiente. A transparência e a celeridade no processo de pagamento são essenciais para manter a confiança no sistema de pagamento de precatórios e garantir a satisfação de todos os envolvidos. pagamento
Desafios no Pagamento de Precatórios e a Quitação de Dívidas Judiciais
Em meio aos trâmites para o pagamento de precatórios, é comum a espera prolongada, muitas vezes ultrapassando o período de dois anos, entre a disponibilização dos recursos pelas entidades devedoras e a efetiva liberação dos créditos devidos aos beneficiários. Esse cenário é frequentemente marcado por obstáculos burocráticos e irrazoáveis, conforme destacado em trecho de uma nota recente.
Recentemente, houve manifestações de entidades da advocacia em relação à demora enfrentada no pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No início deste ano, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do TJ-SP divulgou a liberação de vultosos R$ 4,037 bilhões destinados ao pagamento de precatórios a mais de 37 mil credores nos primeiros quatro meses do ano de 2024.
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Dentro desse montante, destaca-se a destinação de R$ 1,9 bilhão para pagamentos relacionados à Fazenda do Estado de São Paulo, R$ 1,16 milhão para a Prefeitura de São Paulo, R$ 344 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 633 milhões para outras entidades devedoras.
Apesar do expressivo volume de recursos liberados, as entidades envolvidas apontam para a imprevisibilidade dos prazos necessários para a realização dos atos processuais que culminam no efetivo pagamento dos créditos devidos.
Com o intuito de mitigar essa problemática, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) defendem investimentos no aprimoramento dos servidores e na modernização dos equipamentos e programas utilizados pelo TJ-SP, visando agilizar o processo de quitação de obrigações judiciais.
Nesse contexto, a eficiência do modelo de pagamento de precatórios torna-se crucial para a efetiva liberação dos créditos prometidos aos beneficiários, garantindo a adequada disponibilização dos recursos de forma ágil e transparente.
Fonte: © Conjur
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