Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, em esquema já constatado, enviando cartas anônimas e acusando falsamente.
A Receita Federal conta com profissionais que utilizam informações do órgão de forma indevida, com o intuito de prejudicar indivíduos. A prática desse ato ilícito, previamente identificada, foi ratificada em sentença judicial recente, na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O órgão da Receita Federal, responsável pela arrecadação de tributos, deve atuar de forma ética e transparente, evitando o uso indevido de informações confidenciais. A decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro reforça a importância de combater qualquer tipo de abuso de poder por parte de servidores públicos.
Receita Federal: Acesso Indevido a Dados Sigilosos e Fraudes
Criminosos acessaram dados sigilosos da Receita Federal para perseguir desafetos, em um esquema que envolveu colegas dos próprios auditores do órgão. O juiz federal José Arthur Diniz Borges revelou que os agentes buscavam informações fiscais de forma não rastreável, utilizando senhas para elaborar ‘cartas anônimas’ com o intuito de prejudicar terceiros.
Durante a ‘operação lava jato’, auditores da ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um ‘despacho de encaminhamento’, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares sem apresentar provas. O auditor Marco Aurélio Canal, líder do setor de combate a fraudes, foi preso por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais recebiam propina para evitar multas em fiscalizações.
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Segundo o juiz Diniz Borges, os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utilizava acessos privilegiados à Receita Federal para instaurar processos disciplinares injustos. A prática constante de montar cartas anônimas com base em dados sigilosos resultou na perseguição de servidores do órgão.
A decisão favorável às vítimas do esquema destaca a participação do superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e do chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como responsáveis por prejudicar colegas de trabalho. Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria no Rio de Janeiro, também foi implicado por quebrar sigilos de forma indiscriminada.
A quadrilha instalada na Receita Federal usava a ‘força-tarefa’ de Curitiba como escudo para chantagens e extorsões, afetando pelo menos 134 autoridades e seus familiares com falsas investigações de fraudes. Ainda não se sabe quantas vítimas concordaram em pagar suborno para escapar das ações ilegais dos auditores e de outros agentes públicos.
Fonte: © Conjur
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