Webinário com representantes das secretarias de educação dos estados Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo sobre ICMS Educação e indicadores educacionais.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou ontem, 29 de maio, o seminário online ‘ICMS Educação: práticas nos estados (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. A ação contou com a colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). ICMS Educação foi o tema central do evento, que buscou compartilhar experiências e boas práticas na área educacional.
No segundo parágrafo, é importante destacar a relevância do Imposto ICMS no financiamento da educação, pois é por meio desse Imposto sobre Circulação que parte dos recursos destinados à Imposto de Mercadorias e Prestações de Serviços são arrecadados. A discussão sobre a destinação do ICMS Educação é fundamental para garantir investimentos adequados na área da educação, impactando diretamente a qualidade do ensino oferecido às futuras gerações.
Discussão sobre o ICMS Educação e Indicadores Educacionais
O recente webinário, promovido pelo canal do MEC no YouTube, abordou as leis estaduais relacionadas ao uso de indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante o evento, representantes das Secretarias de Educação de diferentes estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências nesse contexto.
Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB do MEC, enfatizou a importância desse momento de debate em torno do ICMS Educação. Ele ressaltou que essa discussão faz parte de um ciclo mais amplo de debates que visam aprimorar a distribuição de recursos com base em indicadores educacionais.
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Durante o evento, Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, representando o Consed, destacou a relevância do tema para a educação no Brasil. Ela enfatizou a importância de ouvir experiências e especialistas para compreender como o ICMS Educacional pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo, também ressaltou a importância do webinário para fortalecer a colaboração entre estados e municípios. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios comuns na educação, destacando a importância de ouvir as diferentes realidades presentes no país.
O ICMS Educacional é uma previsão constitucional presente em todos os estados do Brasil, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa iniciativa visa formalizar a execução da lei e está prevista na legislação do Fundeb. O regime de colaboração entre estado e município é essencial para que as redes de ensino possam receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na implementação e monitoramento do ICMS Educação, garantindo que os recursos sejam distribuídos de forma eficiente e equitativa para promover a qualidade da educação em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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